China avança na restrição à pena de morte

O Governo chinês deu mais um passo para restringir a pena de morte, que custa 8.000 vidas ao ano no país, ao anunciar a aplicação das audiências públicas em segunda instância nos casos de pena de morte, informou o jornal China Daily. A partir de 1º de julho, os julgamentos em segunda instância ou audiências de apelação serão públicos, anunciou o presidente do Tribunal Popular Supremo, Xiao Yang, diante da Assembléia Nacional Popular, principal órgão legislativo que realiza sua plenária anual de 5 a 14 de março. A medida será aplicada depois que em 2005 várias sentenças de pena capital foram reveladas pela imprensa chinesa como erradas após ter sido obtida a confissão dos acusados mediante tortura, o que causou uma grande comoção na opinião pública chinesa. No entanto, segundo os legisladores chineses, ainda é preciso avançar até dar a última palavra nos casos de pena de morte ao Tribunal Popular Supremo, uma medida que o legislativo chinês ainda não se atreve a adotar. "Os Governos locais acham que é bom (continuar tendo a decisão sobre a pena de morte) para controlar a segurança pública", afirmou o legislador Liu Renwen, em uma conferência perante o Clube de Correspondentes Estrangeiros da China. O fato de as sentenças sobre a pena capital estarem nas mãos dos tribunais locais cria um grave problema social, já que estas instituições estão ansiosas por encerrar casos e passar estatísticas a Pequim, e a Polícia local recorre freqüentemente à tortura para obter confissões, como denunciou a ONU em 2005. O número de executados ao ano na China (8.000, segundo o Governo, embora organizações estrangeiras estimem que podem ser até 12.000) representa cinco vezes mais que o total das praticadas no resto do mundo.

Agencia Estado,

12 Março 2006 | 04h49

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