HONG KONG - O Partido Comunista Chinês vai impor por decreto uma ampla lei de segurança nacional em Hong Kong durante a reunião anual do seu principal organismo político, informaram funcionários, criminalizando “a interferência estrangeira”, assim como juntamente com atividades secessionistas e a subversão do poder do Estado.
Trata-se da medida mais audaciosa implementada por Pequim para inibir a autonomia de Hong Kong e trazer para o seu controle total o centro financeiro global, ao mesmo tempo em que trabalha para reformular a estrutura de “um só país, dois sistemas” que permitiu ao território um certo grau de autonomia nos últimos 23 anos.
Depois de minar persistentemente as liberdades políticas de Hong Kong, Pequim assinalou que a lei de segurança nacional será um novo instrumento que lhe permitirá tratar diretamente do dissenso que explodiu nas ruas de Hong Kong, no ano passado. Os prolongados protestos, por vezes violentos, começaram em junho e foram perdendo a força com os temores relacionados à epidemia do novo coronavírus.
A nova tática assinala uma escalada da repressão do governo de Pequim contra a antiga colônia britânica e a mais clara indicação de que considera o território uma região rebelde que terá de ser subjugada. O futuro da cidade tornou-se um ponto de conflito no plano internacional entre a China e os Estados Unidos. Na quarta-feira, o secretário de Estado, Mike Pompeo, disse que Washington está “observando de perto os acontecimentos em Hong Kong”.
Os manifestantes a favor da democracia apelaram diretamente para a intervenção de Washington, frequentemente agitando bandeiras americanas nas ruas, e se considerando o último bastião da resistência contra o governo cada vez mais autoritário do presidente Xi Jinping.
“Pequim optou pelo caminho mais arriscado”, afirmou Ho-Fung Hung, professor de Relações Internacionais na Universidade Johns Hopkins. “A China mostrará ao mundo do que trata o plano ‘um país, dois sistemas’”, disse. E acrescentou: “Será muito difícil para todos, principalmente para os Estados Unidos, afirmar que Hong Kong ainda é autônoma e viável."
Mais tarde, representantes do Departamento de Negócios de Hong Kong e Macau se reuniram com delegados da legislatura da China para explicar os detalhes da lei de segurança nacional. A lei proibirá a secessão (separação), a subversão do poder do Estado, a interferência estrangeira e o terrorismo, afirmou Stanley Ng, um deputado de Hong Kong no NPC, que participou da reunião.
A legislação poderá ser aprovada já na próxima semana e passará por cima de todos os processos normais de Hong Kong. Leis semelhantes foram propostas em 2003 e permitiriam a realização de buscas sem mandato. Mas foram abandonadas depois de maciços protestos e não foram aplicadas localmente. “A agitação social do ano passado mostrou que o governo de Hong Kong não conseguiu lidar com a aprovação de uma lei de segurança nacional por causa própria”, disse Ng, que é leal a Pequim e durante anos pressionou para a aprovação de uma lei semelhante.
A mudança terá efeitos de grande alcance. Segundo o acordo que o Reino Unido assinou com a China antes da devolução de Hong Kong, em 1997, o território deveria gozar de uma liberdade relativa até pelo menos 2047.
Mas sob a liderança de Xi, o Partido Comunista com espantosa rapidez não concordou com a autonomia de Hong Kong. “Estou sem palavras”, afirmou Dennis Kwok, um parlamentar do grupo favorável à democracia falando sobre a proposta de lei de segurança nacional. Kwok tem sido criticado por Pequim e recentemente foi demitido do cargo de presidente de um importante comitê no legislativo. “Esta é uma surpresa total e completa e acho que significa o fim da ideia de ‘um país, dois sistemas’”.
Após a divulgação da proposta, houve convocações para novos protestos. “Os braços da tirania alcançaram Hong Kong”, disse Ted Hui, um parlamentar favorável à democracia, que participou dos protestos no ano passado. “Dias nebulosos se aproximam". / WP, TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA
