China decide aumentar proteção à propriedade privada

A China lançou nesta quinta-feira, 8, uma lei que aumenta a proteção dos direitos de quem possui uma propriedade privada, informou a rede britânica BBC. Este é o primeiro passo judicial do país comunista que envolve os direitos de um indivíduo e suas posses.Analistas dizem que esta ação é importante para a igualdade de direitos entre os habitantes da China, em direção a uma economia de mercado.O projeto de lei também visa aumentar a proteção contra roubos de terras, que se tornou nos últimos anos no país a maior fonte de prisões entre fazendeiros nas áreas rurais.A lei foi introduzida na sessão anual da legislatura chinesa, a Assembléia Nacional do Povo (ANP), quando o presidente do órgão, Wang Zhaoguo, propôs as mudanças econômicas e sociais que foram julgadas necessárias.Esta lei ajudará "a guardar os interesses da população", disse Zhaoguo aos jornalistas."Com a economia dependendo a cada dia mais do investimento privado, a população chinesa precisa de proteção para suas propriedades acumuladas com trabalho duro", disse ZhaoguoOs líderes vinham lutando para que uma lei de propriedade fosse aprovada na China.Um projeto de lei similar foi retirado da agenda da Assembléia chinesa, depois que muitos críticos avisaram que isto poderia piorar a desigualdade social do país e promoveria a venda de ações do estado por funcionários mal-intencionados.Outros temiam que a lei quebraria os princípios comunistas da China.O último texto do projeto de lei diz que "as propriedades do Estado, do coletivo e do indivíduo estão protegidos por lei e não pode ser infringido." Terras estatais devem predominarNo entanto, o texto também diz que nação é o primeiro estágio do socialismo e o domínio público deve predominar, coexistindo com outros tipos de propriedade.O projeto de lei ainda permite que terras ilegais sejam devolvidas a seus donos sem que as pessoas que estejam utilizando a terra sejam compensadas.Este problema gera muitas prisões na china.A lei deve ser aprovada na próxima semana durante o encerramento da Assembléia, o que servirá de diretriz para as políticas do Partido Comunista ao longo do ano.

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