China estuda mudanças no sistema de pena de morte

A Assembléia Nacional Popular (ANP), principal órgão legislativo da China, iniciou nesta sexta-feira reuniões para analisar as emendas à lei sobre o sistema penal, que podem levar auma redução no número de penas de morte no país, informou a imprensa estatal. A lei emendada restringirá o poder dos tribunais provinciais para estabelecer penas de morte. Tanto o regime comunista quanto grupos de defesa dos direitos humanos esperam que a mudança ajude areduzir o número de condenações. De acordo com a Anistia Internacional (AI), 1.770 pessoas foram executadas no ano passado na China. É o país com maior número de execuções no mundo, com ampla vantagem sobre os outros. A própria AI reconhece que estes são só os casos oficialmente informados. O total pode estar entre 8 mil e 10 mil execuções por ano. A reforma legal, prometida pela China desde 2004, dará maior controle ao Tribunal Supremo, que hoje revisa poucas penas, e baseia suas decisões em relatórios de cortes locais e provinciais. Naprática, a última palavra é de juízes de províncias, que às vezes atuam de forma arbitrária. Atualmente, mais de 60 delitos podem ser castigados coma pena de morte pela Justiça chinesa. Entre eles, o roubo, o proxenetismo e acorrupção.

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