China lança pacote contra abusos de poder e torturas

A Promotoria Geral do Estado, principal órgão judicial da China, lançou um pacote de normas com o objetivo de reduzir os abusos de poder, entre eles o recurso à tortura para obter confissões por parte da polícia, informou nesta quinta-feira a agência oficial de notícias Xinhua.A medida consiste numa lista de 42 ofensas, infrações e abusos de poder, como tortura, liberação de detidos sem autorização, emissão de permissões ilegais, contratação irregular de empregados públicos e venda de propriedades estatais abaixo do preço de mercado.O texto detalha comportamentos que poderão ser considerados como "brutalidade policial". Entre eles estão espancar e amarrar os detidos, negar alimentação e submeter a situações extremas, recursos usados muitas vezes para obter confissões."O novo regulamento detalha as situações de abuso de autoridade. Os direitos humanos serão mais protegidos", declarou Wang Zhenchuan, vice-presidente da Promotoria Geral chinesa.No entanto, a primeira infração citada pela imprensa oficial chinesa é "a divulgação de segredos de Estado", o que alguns analistas interpretam como um passo do governo chinês rumo ao controle da informação. De acordo com a Promotoria Geral, atualmente 8 mil funcionários estatais estão sendo investigados por abuso de poder, e entre 60 e 70% das denúncias estão ligadas a delitos "econômicos".

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