China lança plano de ação para proteger direitos humanos

A China prometeu uma maior proteção legal, mais renda e mais canais para seus cidadãos expressarem queixas, como parte do seu primeiro "plano de ação para os direitos humanos", que coloca o Partido Comunista como guardião dos direitos da população.

O plano, divulgado na segunda-feira pela imprensa estatal, representa mais um passo do Partido Comunista para assumir a iniciativa diante de críticos domésticos e externos que o acusam de coibir a liberdade de expressão e de prender dissidentes.

O ano de 2009 é considerado particularmente sensível nesse aspecto, por se tratar do 20o aniversário da repressão militar aos protestos pró-democracia na praça da Paz Celestial, ou praça Tiananmen.

As autoridades chinesas rejeitam as críticas e dizem que sua noção de direitos humanos enfatiza o aumento do padrão de vida de centenas de milhões de cidadãos do país, muitos deles hoje na pobreza.

"A China ainda confronta muitos desafios e tem um longo caminho pela frente em seus esforços para melhorar sua situação dos direitos humanos", diz o plano divulgado pela agência estatal de notícias Xinhua.

O governo, acrescenta o texto, "dá prioridade à proteção dos direitos das pessoas à subsistência e ao desenvolvimento", acrescenta.

Mas o documento, divulgado pelo braço de informação do gabinete, lança algumas metas ambiciosas para os próximos dois anos, o que pode gerar expectativas junto a cidadãos inquietos a respeito de avanços mais rápidos nos direitos individuais e no bem-estar social.

O plano declara que o governo buscará "igualdade no direito aos serviços básicos de saúde", um grande desafio em um país onde há um abismo entre os ricos urbanos e os pobres rurais.

Os pobres, idosos e deficientes recebem a promessa de melhorias sociais, e centenas de milhões de agricultores ficam na expectativa de uma renda mais alta. Quanto à Justiça chinesa, que está sob controle do PC, o documento promete "julgamentos imparciais e justos".

O plano também promete mais telefones, e-mails e sites aos quais o cidadão possa apresentar queixas. Atualmente, isso costuma ser feito por meio de ofícios a órgãos públicos, e represálias são comuns.

No entanto, não há no documento qualquer indício de que o PC pretenda promover qualquer grande liberalização política.

Na segunda-feira, o Diário do Povo, órgão oficial do partido, disse em editorial na sua capa que a liderança comunista deve continuar sendo a pedra fundamental da ordem política do país.

(Reportagem de Chris Buckley)