China muda lei para diminuir sentenças de morte

A medida acaba com a cultura de permitir condenações finais por cortes provinciais

A China realizou uma mudança legal nesta terça-feira que irá exigir que todas as sentenças de morte expedidas no país sejam aprovadas por seu mais alto tribunal. A mudança levou ativistas de direitos humanos a expressaram esperanças por uma redução no freqüente uso da pena de morte na China. O abrandamento da pena capital, que entrará em vigor no dia primeiro de janeiro, segue relatos de que pessoas foram erroneamente foram executadas no país e críticas de grupos de direitos humanos que dizem que a China utiliza a pena de morte arbitrariamente. A medida chinesa acaba com a prática de permitir execuções ordenadas por cortes mais provinciais. A mudança na lei de pena de morte "retira das cortes provinciais do povo a palavra final na questão de sentenças de morte", disse a agência de notícias oficial do governo, a Xinhua News. "Penas de morte tratadas pelas cortes provinciais devem ser revistas e ratificadas pela Suprema Corte do Povo", informou a agência. A Suprema Corte do Povo anunciou no ano passado que começaria a revisar todas as sentenças de morte, acabando com a cultura de 23 anos de permitir condenações finais por cortes provinciais.