China proíbe tráfico de órgãos a partir de 1º de maio

A China deverá proibir o tráfico de órgãos a partir de 1º de maio, oficialmente, informa um comunicado oficial divulgado pela imprensa estatal chinesa neste sábado, 7. A medida servirá para tornar ilegal a compra e venda de órgãos humanos.De acordo com o novo regulamento, "os transplantes de órgãos deverão respeitar o princípio da doação livre e voluntária". A norma a ser publicada em 1º de maio também irá considerar crime a extração de órgãos sem a permissão do dono ou contra sua vontade.Na China, organizações de direitos humanos acusaram o governo de extirpar órgãos de prisioneiros executados sem permissão. Um porta-voz do grupo Human Rights Watch disse que "as autoridades da prisão obtêm diretamente do condenado o consentimento, e não da família" e "obrigam os presos a assinar", "por isso não é um consentimento livre e voluntário, como diz a lei". A nova regra não irá valer para o transplante de tecidos humanos, como células, córneas ou medula óssea, considera a agência oficial da China, a Xinhua.O cessamento da respiração será outro fator a ser levado em conta para o reconhecimento do falecimento oficial. Não bastará apenas a "morte cerebral". A retirada de órgãos de menores de idade ficará proibida. Os médicos envolvidos no comércio de órgãos perderão sua licença, enquanto suas clínicas serão suspensas durante pelo menos três anos. A regulamentação da medida tem 32 artigos. A compra e venda de órgãos humanos tinha sido legalizada em julho passado.

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