China reconhece direito de processar governo por não fornecer informações

PEQUIM - O Tribunal Popular Supremo da China, máxima instância judicial do país, reconheceu o direito dos cidadãos de processar por via administrativa instituições governamentais que não fornecerem informações, destacou nesta terça-feira a agência oficial "Xinhua".

Segundo uma nova interpretação legal sobre a informação governamental, poderão ser feitas queixas contra o governo e suas instituições quando descumprirem um determinado período estabelecido para divulgar certos dados.

A decisão judicial, que pode significar um passo adiante no aumento da transparência do governo chinês, acontece, segundo a "Xinhua", por conta do crescimento do número de queixas pela escassez de informações fornecidas pelo regime comunista.

A agência oficial não dá exemplos concretos, embora nas últimas semanas tenham sido registradas muitas reivindicações neste sentido por conta do acidente de trens de alta velocidade, ocorrido em 23 de julho.

A opinião pública, principalmente através da internet, criticou o fato de o governo não ter dado explicações suficientes sobre as causas do acidente, as operações de resgate e o número real de mortos, que segundo algumas fontes é maior do que o oficial.