China tem estatuto com direitos e deveres de portadores do HIV

O Governo chinês publicou hoje um Estatuto de Prevenção e Controle da aids que estabelece regras tanto para os responsáveis governamentais como para os portadores do HIV e os doentes, cujos direitos também estão previstos no documento. Segundo a agência Xinhua, o estatuto, que entrará em vigor no dia 1º de março, consta de sete capítulos dedicados a regras gerais, publicidade e educação, prevenção e controle, tratamento e ajuda, medidas de garantia, responsabilidades legais e outros aspectos suplementares.A nova disposição legal estabelece que as autoridades devem fornecer tratamento aos doentes que vivem na zona rural ou em áreas urbanas muito pobres. O Governo também deverá fornecer ajuda profissional gratuita para prevenir a transmissão do HIV de mãe para filho.Os portadores do HIV e os doentes devem, por sua parte, adotar as medidas necessárias para evitar infectar outras pessoas. Segundo o Executivo chinês, o principal dever de portadores e doentes é evitar transmitir intencionalmente a aids a outras pessoas.

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