China vai coibir multas abusivas por violação do planejamento familiar

Auditoria apontou cobranças ilegais equivalentes a US$ 260 milhões entre 2009 e 2012

O Estado de S. Paulo,

19 de setembro de 2013 | 14h31

A China irá coibir abusos na imposição de multas a famílias que supostamente violam as regras de planejamento familiar, após uma auditoria apontar cobranças ilegais num valor equivalente a US$ 260 milhões, segundo a imprensa estatal.

A chamada “política do filho único”, adotada no final da década de 1970 para evitar uma explosão demográfica incontrolável, enfrenta crescente resistência na China. Ela ainda vigora em 63% do país, embora as regras tenham sido atenuadas nos últimos anos para permitir que alguns casais tivessem um segundo filho.

A auditoria governamental em 45 condados de nove províncias e municípios, feita entre 2009 e 2012, mostrou que multas de 1,6 bilhão de yuans (260 milhões de dólares) foram impostas a famílias acusadas de violarem as regras, disseram jornais nesta quinta-feira (19).

A “taxa de amparo social” - eufemismo para multa - deveria ser destinada aos cofres públicos, para cobrir recursos e serviços públicos usados pela criança adicional. Entre os problemas apontados estão relatórios imprecisos sobre o número de filhos adicionais em determinada família, multas que não são efetivamente cobradas e a imposição de multas com valor maior do que prevê a lei.

No entanto, a cifra de multas cobradas ilegalmente fica bem aquém dos mais de 16,5 bilhões de yuans que, segundo ativistas, não foram contabilizados pelas autoridades locais. / REUTERS

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