Chineses defendem ratificação de tratado de direitos humanos

Ativista e acadêmicos assinam carta em defesa de garantias individuais, entre elas a liberdade de religião e de expressão

CLÁUDIA TREVISAN, CORRESPONDENTE / PEQUIM, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2013 | 02h09

A uma semana do início da reunião anual do Congresso Nacional do Povo da China, um grupo de 120 acadêmicos, jornalistas e ativistas divulgou carta na qual pede ao Parlamento que ratifique a Convenção Internacional sobre Direitos Políticos e Civis, que prevê uma série de garantias individuais, incluindo liberdade de expressão e de religião.

Aprovada pela Organização das Nações Unidas em 1966, a convenção teve adesão da China em 1998, mas nunca foi ratificada pelo Congresso Nacional do Povo, a versão local de Parlamento, que se reúne uma vez por ano - seus 3 mil integrantes basicamente ratificam decisões já adotadas pela cúpula do Partido Comunista.

A carta é uma tentativa de impulsionar reformas políticas no momento em que uma nova geração de líderes assume o comando da China. Mesmo que a reivindicação não seja atendida, como é provável, sua divulgação intensifica o debate na elite intelectual e política do país em torno de temas como aplicação da Constituição e criação de um Estado de Direito.

A reunião anual do Congresso começa na terça-feira e deve durar quase duas semanas. Durante o encontro, o novo secretário-geral do Partido Comunista, Xi Jinping, assumirá o cargo de presidente da China, em substituição a Hu Jintao, o que concluirá a transição de poder iniciada em novembro. O primeiro-ministro Wen Jiabao também vai sair de cena e dar lugar a Li Keqiang.

Ao lado da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre Direitos Políticos e Civis integra a base do sistema das Nações Unidas de proteção dos direitos humanos. A primeira foi adotada pela China em 1948, antes da Revolução Comunista. A segunda, foi ratificada pelo país em 2001.

O governo de Pequim argumenta que deve aperfeiçoar seu sistema legal antes de ratificar a terceira convenção, que trata dos chamados direitos humanos de primeira geração, entre os quais estão garantias do cidadão perante o Estado, como o devido processo legal, a liberdade religiosa e a proibição de prisões arbitrárias ou extrajudiciais.

Prisões informais são usadas com frequência na China como instrumento de perseguição a críticos do regime e ativistas políticos, que são mantidos incomunicáveis por longos períodos, sem a apresentação de nenhuma acusação nem um processo judicial.

A religião é estritamente controlada e apenas igrejas reconhecidas pelo Estado podem funcionar legalmente. A Igreja Católica, por exemplo, não tem representantes na China, onde atua a Igreja Católica Patriótica, na qual os padres e bispos têm de ser aprovados pelo governo.

Entre os signatários da carta divulgada nesta semana estão o jurista He Weifang, professor da Universidade de Pequim, o economista liberal Mao Yushi, o escritor e ativista Ren Yunfei e os advogados Pu Zhiqiang e Xu Zhiyong.

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