Chirac não pode ser processado - por enquanto

A seis meses das eleições presidenciais na França, o presidente Jacques Chirac, candidato à reeleição, obteve nesta quarta-feira uma importante vitória política. A mais alta instância judiciária do país decidiu pela imunidade do presidente no exércicio do seu mandato. "O chefe de Estado não pode ser indiciado ou ouvido como simples testemunha por uma jurisdição de direito comum e por qualquer infração penal cometida", diz a decisão. Só a Alta Corte de Justiça poderá julgá-lo, assim mesmo só poderá ser convocada quando se tratar de ato de alta traição e o presidente estiver no exercício de suas funções. Dessa forma, todas as iniciativas de juízes de instrução que pretendiam ouvir o presidente Jacques Chirac como testemunha em diversos processos em que seu nome tem sido citado deverão ser interrompidas e estão prejudicadas pela decisão. A alta jurisdição francesa precisa, entretanto, que o princípio de prescrição permanece suspenso durante todo o tempo do mandato presidencial. Chirac jamais aceitou prestar depoimento aos juízes, sempre argumentando com o princípio constitucional e advertindo que "o chefe de Estado não é um cidadão como os outros". O presidente obteve um sursis de seis meses que poderá durar pelo menos até que sejam conhecidos os resultados das eleições presidenciais, em abril. Se for reeleito, esse sursis vai estender -se por mais cinco anos, duração do próximo mandato presidencial. Em caso de uma derrota eleitoral, a imunidade penal termina no dia em que ele transferir a faixa a seu sucessor. Chirac teve seu nome envolvido em diversas investigações judiciárias relativas ao financiamento oculto de seu partido, o RPR, mas também foi citado por irregularidades cometidas em concorrências públicas nos tempos em que era prefeito de Paris. Outra investigação é a relativa à utilização de verbas secretas recebidas quando foi primeiro-ministro, para financiar suas viagens de férias e de seus parentes mais próximos, sem que a origem desse dinheiro tenha sido declarada à receita. A decisão da Justiça revela que a imunidade penal do presidente da República é quase total e a única possibilidade de ele ser ouvido por um juiz ordinário depende de sua boa vontade de prestar declarações, sem que isso possa ter qualquer desdobramento judicial. Dessa forma, o deputado socialista Arnaud de Montebourg, que havia apresentado um pedido de convocação da Alta Corte de Justiça para ouvir o presidente, decidiu retirá-lo. Chirac poderá desenvolver sua campanha para a reeleição com maior tranqüilidade, sem que tenha que esclarecer as dúvidas de cinco juízes de instrução em três casos diferentes. Nos últimos seis meses, ele sempre se negou a prestar depoimento, dizendo que os juízes estavam procurando fragilizar a função presidencial.

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