Cinco questões sobre o pacto entre Cuba e EUA

Reaproximação entre Havana e Washington tem caminho a percorrer antes de beneficiar de fato a cubanos e americanos

WHITNEY EULICH, THE CHRISTIAN SCIENCE MONITOR*, O Estado de S.Paulo

25 de dezembro de 2014 | 02h03

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e o presidente de Cuba, Raúl Castro, fizeram história, na semana passada, ao anunciarem um plano para o restabelecimento das relações diplomáticas pela primeira vez em mais de meio século. "Decidimos abandonar a estratégia ultrapassada que durante décadas não contribuiu para promover os nossos interesses e começaremos a normalizar os laços entre os nossos dois países", disse o presidente Obama em 17 de dezembro.

Como, no entanto, essas mudanças serão vistas pelos cidadãos de ambos os países? O que torna essa decisão histórica? Em 1961, os EUA cortaram as relações diplomáticas com Cuba e anunciaram um embargo econômico que restringiu as viagens e o comércio.

O bloqueio se prolongou depois do fim da Guerra Fria, de uma crise nuclear e da emigração em massa de cubanos. Em mais de 50 anos, as relações entre o governo comunista dos Castro e os EUA têm sido hostis, marcadas, particularmente nos primeiros anos, por tentativas de invasão e complôs para assassinato e crises de refugiados.

Por enquanto, o embargo econômico ainda está em vigor, mas a mudança da semana passada constitui um "primeiro passo fundamental", afirma o analista Daniel Sachs, especialista em Controle de Riscos. "Sem isto, (os EUA e Cuba) não poderiam abordar a questão do embargo."

Os EUA ainda deverão rever a inclusão de Cuba na lista dos países patrocinadores do terrorismo, o que preparará o caminho para o abrandamento das sanções econômicas ou políticas.

Transformações. O anúncio da semana passada, que ocorreu depois de 18 meses de conversações secretas, mudará totalmente a vida dos que vivem em Cuba, afirma Rafael Hernández, editor da revista trimestral cubana de assuntos culturais, Tema. Ele, que está perto dos 70 anos, pertence à minoria de cubanos que lembram da vida no país antes do embargo e da interrupção das relações.

"Depois do anúncio do presidente Castro, as pessoas se abraçaram e se congratularam mutuamente", disse Hernández. "Para nós, é maravilhoso que finalmente um presidente americano possa compreender que qualquer tipo de relacionamento entre dois países não pode existir sob os auspícios da guerra e do confronto, mas do diálogo e da diplomacia."

Mudanças concretas. A quem isto afeta mais profundamente? Uma troca de prisioneiros permitiu a libertação do americano Alan Gross, que estava preso há cinco anos em Cuba por espionagem. Também foram soltos os outros três integrantes do grupo dos "cinco cubanos", condenados por espionagem em Miami em 2001. Cuba concordou em libertar mais 53 prisioneiros políticos.

"Essa era há algum tempo uma incômoda pedra no sapato das relações entre os dois países", disse Peter Schechter, diretor do Centro Latino Americano Adrienne Arsht no Conselho Atlântico. "E agora, para todos os efeitos, a pedra foi embora."

Os que têm familiares nos EUA provavelmente também sentirão a mudança, comentam os analistas. "As concessões concretas são a troca de prisioneiros e o abrandamento de algumas sanções, como a redução das restrições às remessas de dinheiro", diz Sachs.

Hernández disse que foi como se muitos cubanos se livrassem de um peso. "Essa questão não diz respeito ao governo. E nem ao sistema político. Diz respeito a nós mesmos, os cubanos comuns", prosseguiu. "A percepção de que os EUA não são mais uma ameaça, que a política externa não visa solapar o sistema econômico, social e político, mas tentar influir nas mudanças nos caminhos diplomáticos - faz muita diferença para nós."

Fatores externos teriam influído? Sim. Tanto Castro quanto Obama agradeceram ao papa Francisco e ao governo canadense por sua mediação que permitiu esse avanço. O Canadá foi o anfitrião de sete encontros em Ottawa e Toronto nos últimos 18 meses e, em setembro do ano passado, conversas secretas se realizaram entre Cuba e os EUA no Vaticano.

"O acordo concluído entre Havana e Washington deve ser analisado no contexto de um longo processo", afirmou ao The Christian Science Monitor um representante do alto escalão do Vaticano. "O papa Francisco conseguiu realmente que isto acontecesse, mas a Santa Sé sempre manteve relações com Cuba; nem sempre ótimas - Castro não se mostrava muito amigo da Igreja -, mas nós sempre mantivemos as linhas abertas".

Caracas. A Venezuela também influiu, segundo os analistas, embora indiretamente. Durante mais de dez anos, ela forneceu grande ajuda à economia combalida de Cuba, com petróleo e dinheiro em troca dos médicos cubanos e da assistência do serviço secreto cubano. Mas a Venezuela tem seus próprios problemas, com uma inflação superior a 60% e uma moeda que perdeu mais de 30% do seu valor.

Os líderes cubanos já tinham experimentado as dificuldades acarretadas pela perda de um benfeitor: depois do colapso da União Soviética, no início da década de 90. Cuba viveu o chamado "período especial", em que a economia degringolou e a escassez de alimentos era comum.

Christopher Sabatini, diretor de política da Americas Society de Nova York, diz que é impossível menosprezar a importância dos problemas da Venezuela para o recente anúncio entre EUA e Cuba.

Restrições incômodas. Isto significa que os turistas americanos poderão visitar Cuba sem restrições? A arquitetura histórica de Havana, os seus automóveis clássicos, as praias próximas e a curiosa propagando nos prédios e nas rodovias estão impressos na mente de muitos turistas americanos. As restrições às viagens dos cidadãos americanos continuam em vigor, mas serão abrandadas com as mudanças da política. A suspensão de todas as limitações às viagens exigirá a aprovação do Congresso.

Os cidadãos americanos não podem viajar para Cuba e gastar dinheiro sem uma autorização emitida pelo governo dos EUA. Normas específicas serão anunciadas nas próximas semanas, mas parece que serão ampliadas as autorizações especiais referentes a 12 categorias - como visitas a familiares, viagens para negócios oficiais ou participação em trabalho humanitário.

No ano passado, viajaram legalmente para a ilha caribenha 170 mil cidadãos americanos. Muitos outros também viajaram para lá, embora não pelas rotas permitidas, mas mais frequentemente via Canadá ou México.

Novas oportunidades. Haverá melhoria do clima para negócios e investimentos? A curto prazo, não muito. "Existe uma burocracia profundamente arraigada, uma corrupção estatal descontrolada e muitas incertezas na área legal e contratual", afirma Sachs. Se uma empresa estrangeira que não esteja impedida pelo embargo americano investir agora, seu projeto será uma joint venture com o governo cubano.

Prevê-se que a economia cubana deverá crescer apenas 1,3% este ano, com resultados semelhantes em 2015. A disposição do governo para a abertura tem a ver com seu desejo de que "o regime possa sobreviver a longo prazo", afirma Sachs.

Entretanto, acredita-se que aumentará o interesse nos investimentos - principalmente de empresas que querem aprender mais sobre turismo, telecomunicações e indústrias automobilísticas, talvez preparando-se para algum sinal futuro de abertura econômica em Cuba.

As mudanças anunciadas na semana passada autorizarão uma expansão do comércio num pequeno número de bens e serviços, como exportações de materiais de construção ou serviços como treinamento de empresas para ajudar a promover o nascente setor privado em Cuba. Calcula-se que 450 mil proprietários de pequenas empresas da ilha abriram empreendimentos particulares desde que Cuba começou a abrandar as restrições à propriedade privada nos últimos anos. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

*É JORNALISTA

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