Clarín recebe prazo para vender canais de TV

Lei de Mídia aprovada pelo governo Kirchner prevê que grupos de comunicação só podem ser donos de uma emissora

BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

30 de julho de 2012 | 03h02

O governo da presidente argentina, Cristina Kirchner, intensificou as pressões sobre o Grupo Clarín com o objetivo de que a maior holding multimídia privada do país comece a vender a maior parte de seus canais de TV, de modo a adequar-se às normas da Lei de Mídia. Uma circular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) informou à empresa que o período de adequação voluntária à lei aprovada em 2009 acabou. Segundo a circular, agora começa a fase de "adequação compulsória".

O grupo afirma que o pedido da AFSCA é inconstitucional. O argumento da holding é que o governo está ignorando uma decisão da Corte Suprema de Justiça, que brecou até o dia 7 de dezembro a aplicação do artigo 161 da Lei de Mídia. A norma determina que os grupos de comunicação somente poderão ser donos de um canal de TV - a cabo ou aberto. Quem tiver mais de um, segundo a lei, terá de vender os outros canais.

Além disso, o canal de TV que ficará com o Clarín não poderá abranger uma área com mais de 35% da população argentina. A lei determina que as únicas entidades que poderão operar em todo o país, sem restrições geográficas ou de número de canais - e sem necessidade de licitações - serão o Estado argentino e a Igreja Católica.

Na sexta-feira, Cristina celebrou de forma antecipada, afirmando que no dia 7 de dezembro "acabará o comando-em-chefe da Rede Nacional do Medo e do Desânimo", como ela denomina o Grupo Clarín.

Na sede da empresa de mídia, argumentam que o prazo para o desprendimento dos canais de TV somente começa a correr a partir de dezembro. Além disso, indicam que pretendem recorrer à Justiça para ampliar o tempo da suspensão dessa norma.

O grupo tem o Canal Trece (aberto) e o Todo Notícias (canal de notícias de TV a cabo), além de canais de gastronomia e variedades. Outros grupos de mídia também seriam atingidos, criando um cenário de venda simultânea de canais de TV a granel em todo o país. Os beneficiados, afirmam os analistas políticos, seriam os pequenos grupos de mídia aliados do governo Kirchner, que comprariam esses canais a baixos preços.

O governo Kirchner está em guerra aberta com o Grupo Clarín desde abril de 2008, quando a holding - que na meia década anterior havia sido aliada do casal Kirchner - não respaldou a Casa Rosada no conflito que mantinha com o setor ruralista. A partir dali o grupo foi alvo de uma série de pressões do governo.

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