NOVA YORK - Uma coalizão de 19 estados e o distrito federal americano (Washington), liderados pela Califórnia e por Massachusetts, afirmou nesta segunda-feira, 26, que o grupo vai processar o governo liderado pelo presidente Donald Trump para impedir a nova lei que permite a detenção por tempo indeterminado de famílias de imigrantes que pedem asilo nos EUA.
O processo, que deverá ser entregue na corte federal na Califórnia, é somente o primeiro de vários que pretendem impedir que a nova lei, publicada oficialmente na sexta-feira, entre em vigor em outubro.
Porém, os esforços do governo Trump para alterar um instrumento legal de mais de duas décadas, que encurta o período para detenção de crianças migrantes, deve encarar mais do que impedimentos legais.
Mesmo que as cortes permitam que a lei entre em efeito, ainda há problemas práticos: pagar por milhares de leitos adicionais familiares na detenção.
A agência de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE na sigla em inglês) somente tem três centros de detenção familiares – dois no Texas e um na Pensilvânia – que têm entre 2,5 mil e 3 mil camas, segundo declaração do secretário de Segurança, Kevin McAleenan.
Mais de 42 mil famílias, majoritariamente da América Central, foram presas ao longo da fronteira dos EUA com o México somente no mês passado. Os números de julho quebraram a máxima de recordes para o mês, mesmo tendo baixado mais da metade quando comparados com os índices de maio.
“Mesmo que o número de pessoas cruzando a fronteira não volte a ser elevado no outono, tudo o que (a nova lei) permitiria aos agentes fazer é prender por mais tempo uma porcentagem relativamente pequena das famílias que chegam”, defendeu Kevin Landy, ex-diretor assistente da ICE responsável pela Secretaria de Política de Detenção e Planejamento durante o governo do ex-presidente Barack Obama.
Um porta-voz da ICE, Shawn Neudauer, disse que a agência não poderia comentar possíveis aumentos da capacidade de prisões.
Entenda o caso
A nova lei de Trump pretende acabar com o Acordo Flores, de 1997, que impõe um limite de 20 dias para o tempo de detenção de crianças imigrantes.
A corte responsável pelo acordo expandiu a interpretação, em 2015, não somente para crianças desacompanhadas, mas também incluindo as que viajam com os pais.
Oficiais da administração Trump têm afirmado que o limite para detenção tem sido um fator para atrair imigrantes que apostam na entrada da fronteira entre o México e os EUA com uma criança, para facilmente serem liberados para uma audiência. O próprio Trump definiu como uma prática de “pegar e largar”.
Sem aumento do espaço, a prática deve continuar, afirma Landy. “Quanto mais tempo puderem mantes as famílias detidas, menos integrantes novos serão presos, o que significa que o controle de imigração irá liberar mais pessoas no geral”, enquanto uma porcentagem pequena de famílias sofrerá os impactos de detenções prolongadas, disse. / REUTERS
