Jose Torres/REUTERS
Jose Torres/REUTERS

Coalizão de 19 Estados dos EUA vai processar Trump por nova lei de detenção de famílias imigrantes

Governo pretende acabar com prazo máximo de 20 dias para que famílias com menores de idade fiquem detidas; proposta deve enfrentar limites legais e de espaço

Redação, O Estado de S.Paulo

26 de agosto de 2019 | 16h49

NOVA YORK - Uma coalizão de 19 estados e o distrito federal americano (Washington), liderados pela Califórnia e por Massachusetts, afirmou nesta segunda-feira, 26, que o grupo vai processar o governo liderado pelo presidente Donald Trump para impedir a nova lei que permite a detenção por tempo indeterminado de famílias de imigrantes que pedem asilo nos EUA.

O processo, que deverá ser entregue na corte federal na Califórnia, é somente o primeiro de vários que pretendem impedir que a nova lei, publicada oficialmente na sexta-feira, entre em vigor em outubro.

Porém, os esforços do governo Trump para alterar um instrumento legal de mais de duas décadas, que encurta o período para detenção de crianças migrantes, deve encarar mais do que impedimentos legais.

Mesmo que as cortes permitam que a lei entre em efeito, ainda há problemas práticos: pagar por milhares de leitos adicionais familiares na detenção.

A agência de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE na sigla em inglês) somente tem três centros de detenção familiares – dois no Texas e um na Pensilvânia – que têm entre 2,5 mil e 3 mil camas, segundo declaração do secretário de Segurança, Kevin McAleenan.

Mais de 42 mil famílias, majoritariamente da América Central, foram presas ao longo da fronteira dos EUA com o México somente no mês passado. Os números de julho quebraram a máxima de recordes para o mês, mesmo tendo baixado mais da metade quando comparados com os índices de maio.

“Mesmo que o número de pessoas cruzando a fronteira não volte a ser elevado no outono, tudo o que (a nova lei) permitiria aos agentes fazer é prender por mais tempo uma porcentagem relativamente pequena das famílias que chegam”, defendeu Kevin Landy, ex-diretor assistente da ICE responsável pela Secretaria de Política de Detenção e Planejamento durante o governo do ex-presidente Barack Obama.

Um porta-voz da ICE, Shawn Neudauer, disse que a agência não poderia comentar possíveis aumentos da capacidade de prisões.

Entenda o caso

A nova lei de Trump pretende acabar com o Acordo Flores, de 1997, que impõe um limite de 20 dias para o tempo de detenção de crianças imigrantes.

A corte responsável pelo acordo expandiu a interpretação, em 2015, não somente para crianças desacompanhadas, mas também incluindo as que viajam com os pais.

Oficiais da administração Trump têm afirmado que o limite para detenção tem sido um fator para atrair imigrantes que apostam na entrada da fronteira entre o México e os EUA com uma criança, para facilmente serem liberados para uma audiência. O próprio Trump definiu como uma prática de “pegar e largar”.

Sem aumento do espaço, a prática deve continuar, afirma Landy. “Quanto mais tempo puderem mantes as famílias detidas, menos integrantes novos serão presos, o que significa que o controle de imigração irá liberar mais pessoas no geral”, enquanto uma porcentagem pequena de famílias sofrerá os impactos de detenções prolongadas, disse. / REUTERS

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.