Código Penal panamenho reprime jornalistas, diz imprensa

O tradicional jornal La Estrella de Panamá denunciou que o projeto de Código Penal aprovado na quarta-feira pelo Parlamento introduz artigos que reprimem com prisão a atividade jornalística.Em seu site, o jornal afirma que a Assembléia Nacional aprovou "pelo menos três artigos que atentam contra a liberdade de expressão".O artigo 187 prevê prisão de um a dois anos para a pessoa que publicar o conteúdo de "uma correspondência, gravação ou papéis não destinados à publicidade" mesmo que eles tenham sido obtidos "legitimamente" ou que tenham sido endereçados a ela.Já o artigo 189 pune com dois a quatro anos de prisão quem"reproduzir, copiar ou alterar parcial ou integralmente, em prejuízo de terceiro, a imagem pessoal ou familiar". Além disso, estabelece a mesma pena para a divulgação das imagens."Alguém pode ir preso se publicar uma caricatura ou foto, caso uma pessoa se considere prejudicada por isso", disse Jean Marcel Chéry, diretor do jornal e especialista no tema de liberdade de expressão.O artigo 422 estabelece prisão de dois a quatro anos para "quem revelar informação reservada em matéria política, diplomática ou policial".No entanto, o projeto de Código Penal também contém um capítulo de crimes contra a honra que atende a um consenso entre jornalistas e meios de comunicação. O artigo 215 que estabelece que "não há delito" de calúnia e injúria quando "os supostos ofendidos são servidores públicos ou particulares envolvidos em assuntos de interesse público".

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