EFE
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Coleta de dados feita pela NSA é ilegal, diz juiz federal dos EUA

Advogados conseguiram liminar, nesta segunda-feira, contra o programa de espionagem da agência americana

O Estado de S. Paulo,

16 de dezembro de 2013 | 17h56

O juiz de uma corte federal americana afirmou nesta segunda-feira, 16, que a coleta de dados telefônicos feita pela NSA viola a proibição da constituição dos EUA sobre buscas não sensatas. O juiz, no entanto, deixou sua decisão em aberto, aguardando um eminente apelo do governo.

O juiz Richard Leon, da corte distrital de Columbia, concedeu uma liminar para Larry Klayman e Charles Strange, ao concluir que os requerentes tinham maior chance de prevalecer sua tese.

De acordo com a decisão do juiz, os dois aparentam ter a capacidade de demonstrar que os seus interesses de privacidade superam o interesse do governo em coletar os dados. Com isso, Leon afirmou que

o programa de coletas de dado da NSA configura uma busca não sensata e fere a Quarta Emenda da Constituição.

A atuação secreta a agência de inteligência americana foi revelada em junho deste ano, depois que o ex-analista de inteligência da CIA, Edward Snowden, forneceu documentos para Glenn Greenwald, então jornalista do The Guardian, e para o Washington Post.

IMPERDOÁVEL

Também nesta segunda-feira, o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, negou a possibilidade do governo conceder anistia para Snowden caso ele entregasse todos os documentos secretos que possui. "Nossa posição nesse assunto definitivamente não mudou", afirmou Carney.

"O Sr. Snowden é acusado de ter fornecido informações secretas e enfrenta acusações criminais aqui nos Estados Unidos. Ele deve voltar ao país o quanto antes, onde ele enfrentará todos as instâncias do nosso sistema legal", declarou o porta-voz.

Em agosto, Edward Snowden recebeu asilo temporário de um ano na Rússia. /AP e REUTERS

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