Colômbia deixa Tribunal de Haia após perder território marítimo

Determinação é motivada por sentença que Bogotá considera favorável à Nicarágua, que disputava águas territoriais com o governo colombiano

BOGOTÁ, O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2012 | 02h06

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, anunciou ontem a retirada de seu país da jurisdição da Corte Internacional de Justiça (CIJ), em reação à decisão do tribunal que, no dia 19, cedeu à Nicarágua uma extensa e rica região marítima no Caribe anteriormente administrada pela Colômbia.

No entanto, especialistas afirmam que Bogotá não poderá anular a aplicação da decisão da CIJ, o principal órgão judicial das Nações Unidas, que tem efeito imediato, sem possibilidade de apelação. Santos buscaria evitar determinações futuras em outras possíveis demandas de países vizinhos.

O Tribunal de Haia determinou que o arquipélago composto pelas ilhas de San Andrés, Providência e Santa Catalina, além de diversos ilhotas e recifes, pertence à Colômbia, enquanto ampliou a soberania da Nicarágua no Mar do Caribe, sobre uma plataforma abundante em pesca e com potencial petrolífero.

Manágua pediu a posse de aproximadamente 70 mil km² do território marítimo colombiano, incluindo as principais ilhas da área, em 2001. O objetivo nicaraguense não foi alcançado, mas o limite determinado pelo Meridiano 82 sofreu alterações, permitindo a ampliação do mar do país centro-americano.

"Decidi que os mais altos interesses nacionais exigem que as delimitações territoriais e marítimas (colombianas) sejam fixadas por meio de tratados, como tem sido a tradição jurídica da Colômbia, e não em sentenças proferidas pela Corte Internacional de Justiça", afirmou Santos.

O presidente denunciou o Pacto de Bogotá, também conhecido como Tratado Americano de Soluções Pacíficas - acordo internacional datado de 1948, em que os signatários se comprometem a solucionar suas contendas pacificamente, por meio da CIJ.

"As fronteiras terrestres e os limites marítimos entre os Estados não devem ficar nas mãos de uma corte, mas devem ser fixados em mútuo acordo pelos Estados mediante tratados", disse Santos. Seu governo não acatou a recente decisão e anunciou que analisa interpor recursos jurídicos de esclarecimento ou uma revisão da sentença.

Para a chanceler colombiana, María Angela Holguín, "essas linhas marcadas pela corte, que para eles (os juízes de Haia) são um grupo de coordenadas, representam para os colombianos - e, muito especialmente, para os habitantes do arquipélago - um desrespeito à história, à geografia, à vida em si e ao sustento".

As possibilidades de que a decisão da Corte de Haia seja modificada são praticamente nulas, dizem especialistas em direito internacional. A única opção que restaria à Colômbia seria declarar-se em rebeldia, decisão que contraria a tradição do país em relação à sua política externa.

De acordo com analistas, caso a Colômbia leve adiante sua determinação de não acatar a sentença da CIJ, uma tensão regional poderia ocorrer, pois a Nicarágua, integrante da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), deverá receber o apoio de outros Estados-membros do bloco, como Venezuela, Equador e Bolívia.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, confirmou que recebeu da Colômbia sua solicitação de retirada do Pacto de Bogotá. / REUTERS e EFE

Texto atualizado às 14h37 para correção de informação

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