Colômbia descriminaliza aborto até o sexto mês de gestação

Até agora, procedimento só era permitido em caso de estupro, se a saúde da mãe estivesse em risco ou quando o feto apresentasse uma má-formação que comprometesse sua sobrevivência

BOGOTÁ - Um alto tribunal da Colômbia descriminalizou nesta segunda-feira, 21, o aborto nas primeiras 24 semanas de gravidez uma decisão inédita no país, de maioria católica, e que o coloca na órbita dos países latino-americanos que liberaram essa prática. Com a sentença do Tribunal Constitucional, as mulheres poderão decidir sobre a interrupção da gravidez por qualquer motivo até o sexto mês de gestação, sem serem punidas por isso.

Até agora, o aborto só era permitido em caso de estupro, se a saúde da mãe estivesse em risco ou quando o feto apresentasse uma má-formação que comprometesse sua sobrevivência. Nos demais casos, previa punição com sentenças de até quatro anos e meio de prisão. 

Não se trata, contudo, da eliminação do crime de aborto do Código Penal - ele continuará a ser punível após 24 semanas quando as três causas não estiverem envolvidas -, como solicitaram as organizações feministas. Após os seis meses de gestação, passam a vigorar as condições já fixadas pelo tribunal, explicaram os juízes.

Ativistas exibem símbolos contrários e a favor do aborto em ato em Bogotá, em 21 de fevereiro Foto: Fernando Vergara/AP

Centenas de manifestantes a favor e pessoas que protestavam contra a decisão se concentraram do lado de fora do tribunal, em Bogotá. "Depois do direito ao voto, esta é a conquista histórica mais importante para a vida, autonomia e realização plena e igualitária das mulheres", publicou no Twitter a prefeita da capital, Claudia López.

O país torna-se o quinto da América Latina a flexibilizar o acesso ao aborto, que é permitido na Argentina, Uruguai, Cuba e Guiana. No México, é autorizado até 12 semanas em algumas regiões.

“A Colômbia fica na vanguarda dos direitos reprodutivos, tanto em nível regional quanto globalmente”, disse a advogada Catalina Martínez, do movimento Causa Justa, que levantou a inconstitucionalidade do crime de aborto e cujos argumentos foram estudados pelo alto tribunal.

Em 2020, pelo menos 4.268 meninas entre 10 e 14 anos tornaram-se mães na Colômbia, país onde esse tipo de relação sexual é considerado estupro e, portanto, pode se enquadrar nas causas do aborto legal.

O aborto é a quarta causa de mortalidade materna no país e estima-se que dos 400 mil que são realizados na Colômbia a cada ano, menos de 10% são realizados em instituições de saúde com garantias./AFP e EFE