Colômbia desenha sua reforma política

Projeto apresentado pelo presidente Santos traz pontos polêmicos como vaga no Senado para candidato derrotado nas presidenciais

BOGOTÁ, O Estado de S.Paulo

05 de setembro de 2014 | 02h04

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, anunciou na noite de quarta-feira um projeto de reforma política que, entre várias medidas, propõe acabar com a reeleição para presidente. A proposta foi feita dois meses depois de sua reeleição e será discutida em pelo menos oito sessões no Congresso antes da votação final.

Outro ponto da reforma - e um dos mais delicados - é a participação política dos guerrilheiros que se desmobilizarem após um eventual acordo de paz entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), cuja negociação se arrasta desde 2012 em Cuba.

Em novembro, os negociadores anunciaram a conclusão de um acordo parcial sobre o status político dos membros da guerrilha, após o fim do processo de paz. Tratava-se do segundo ponto da agenda política em debate, que envolve outros cinco temas.

A inserção política de guerrilheiros depende da aprovação do projeto de lei. Em agosto, a Corte Constitucional determinou a constitucionalidade da proposta do governo. No entanto, membros das Farc condenados por crimes contra a humanidade ou genocídio não terão esse direito.

A reforma do governo prevê também uma cadeira no Senado para o candidato que ficar em segundo lugar na disputa presidencial. Em geral, a composição do Senado passaria por mais mudanças. A iniciativa presidencial aumentaria o número de senadores, permitindo que departamentos (Estados) com menos de 500 mil habitantes possam ter no mínimo um representante. Atualmente, 14 dos 32 departamentos colombianos não têm senadores. O objetivo, segundo o presidente, é beneficiar as regiões que mais sofreram com o conflito armado.

O projeto estabelece ainda mudanças na forma da eleição. Hoje, os cidadãos votam em um candidato. A ideia é que passem a votar em legendas. "É preciso acabar com o modelo de listas abertas nas eleições. Quanto mais forte forem os partidos, mais forte é a própria democracia", disse Santos.

Reeleição. A reforma política proposta por Santos prevê o fim da reeleição para todos os altos cargos do Executivo na Colômbia. "Vamos eliminar a figura da reeleição, não somente para o cargo de presidente, mas para todos os altos funcionários do Estado", disse Santos, em discurso do Palácio de Nariño, sede do governo. "A recente campanha eleitoral convenceu-me que a reeleição é inconveniente e, por isso, precisa ser eliminada."

O presidente disse ter achado "mais conveniente" manter o período presidencial de quatro anos. Sua intenção inicial, que era promessa de campanha, seria eliminar a reeleição presidencial, aprovada em 2004 durante a presidência de Álvaro Uribe, e aumentar o mandato para cinco ou seis anos.

A regra para o fim da reeleição não vale para os congressistas, mas o presidente disse que também "seria bom" se eles aderissem a ela. "Isso introduz um conceito de mobilidade à nossa política que pode fortalecer nossa democracia."

Santos, um economista de 63 anos, foi reeleito em 15 de junho para mais quatro anos após derrotar o opositor Óscar Iván Zuluaga, candidato de Uribe. A Colômbia não é um país com histórico de reeleição. Durante todo o século 20, apenas um líder foi reeleito, o liberal Alfonso López Pumarejo, que deixou o cargo em 1945.

Em 1905, uma Assembleia Nacional Constituinte ampliou para dez anos o mandato do presidente Rafael Reyes, um general. No entanto, após restabelecido o Congresso, com uma maioria oposicionista, Reyes renunciou e acabou governando apenas cinco anos.

A reeleição presidencial foi abolida na Constituição de 1991. No entanto, em 2005, a Corte Constitucional aprovou uma reforma do Congresso para permitir a reeleição de Uribe, que governou por dois mandatos: 2002-2006 e 2006-2010.

Voto obrigatório. Outro ponto delicado do projeto de lei é a volta do voto obrigatório. Segundo Santos, a medida aumentaria a participação nas urnas. Em artigo publicano pelo diário El Colombiano, o cientista político Santiago Silva Jaramillo afirma que essa discussão ocorre em um contexto de alta abstenção nas últimas votações. No primeiro turno, este ano, apenas 40% dos eleitores foram às urnas. No segundo, foram 48%.

No entanto, os partidos Cambio Radical, Partido de la U e o Liberal, que formam a Unidade Nacional, mostraram resistência ao voto obrigatório e indicaram que poderiam se opor a ele no Congresso.

Assim, para facilitar a aprovação da reforma, o presidente decidiu retirar a proposta do pacote de reformas e deixar a questão para ser discutido no Congresso. "Deixo a decisão para os congressistas. Não incluirei essa proposta (do voto obrigatório) no projeto de reforma", explicou. / REUTERS, EFE, AP e AFP

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