Colômbia e Equador fecham acordo

Bogotá admite ter violado soberania e integridade territorial equatoriana em troca de não ser alvo de sanções da OEA

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou ontem uma resolução acertada entre e o Equador e a Colômbia para reduzir a tensão entre os dois países. Segundo o acordo, a Colômbia admite ter violado a soberania e integridade territorial do Equador e os princípios do direito internacional. O texto reafirma o princípio de que "o território de um Estado é inviolável e não pode ser objeto de ocupação militar nem de outras medidas de força tomadas por outro Estado, direta ou indiretamente, qualquer que seja o motivo, ainda que de modo temporário". Em troca da admissão formal de Bogotá, o Equador desistiu de pedir sanções por parte da OEA contra a Colômbia. O presidente equatoriano, Rafael Correa, pediu, entretanto, uma condenação formal e contundente do ataque colombiano (ler mais na pág. 19). Como parte do acordo, a Colômbia reiterou seu pedido de desculpas por invadir o território equatoriano durante o ataque de sábado contra um acampamento das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e aceitou a convocação de uma missão verificadora da OEA que irá aos dois países para analisar o incidente. A aprovação da resolução foi anunciada pelo presidente do conselho, o embaixador das Bahamas, Cornelius Smith, e recebida com alívio pelos participantes da reunião. A missão liderada pelo secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, e quatro embaixadores, entre eles os do Brasil e do Panamá, viajará à fronteira entre a Colômbia e o Equador para colher informações e fazer um relatório, que será apresentado durante a reunião de chanceleres da organização, dia 17 em Washington. O Conselho Permanente deixou para os chanceleres das Américas a palavra final sobre a crise entre a Colômbia e o Equador, que levou Quito a romper relações diplomáticas com Bogotá. O embaixador brasileiro na OEA, Osmar Chohfi, comemorou o acordo para a resolução, após intensas negociações. "Os dois países partiram de posições muito divergentes, o que leva, às vezes, a declarações muito duras e trocas de acusação", disse, por telefone, ao Estado. De acordo com o embaixador, os dois lados tiveram de ceder para chegar a um acordo aceitável. "O Equador não conseguiu tudo que desejava, mas conseguiu os pontos que considerava fundamentais. E a Colômbia tampouco conseguiu tudo que queria. Mas, ao reconhecer que violou território equatoriano, preservou certa compreensão para seus problemas." Chohfi disse esperar agora que nem Quito nem Bogotá tomem ações que levem a novo aumento das tensões até a reunião dos chanceleres no dia 17. Para Maria Aparecida de Aquino, professora de História Contemporânea da Universidade de São Paulo (USP), o acordo na OEA anula a justificativa da Colômbia de que agiu em solo equatoriano para "combater" o terrorismo. "Esse pacto pode neutralizar a possibilidade de trazer para a região o conceito de ataque preventivo, muito utilizado pelos EUA", afirmou a professora ao Estado. Na reunião de terça-feira da OEA, a Colômbia defendeu-se dizendo que havia agido em sua defesa e contra um grupo terrorista. Segundo funcionários colombianos, a estratégia era abrigar-se nas Resoluções 1.368 e 1.373 do Conselho de Segurança da ONU - que advertem aos países das conseqüências de dar abrigo a grupos terroristas -, usadas para justificar os ataques dos EUA e da Otan no Afeganistão, como resposta aos atentados do 11 de Setembro. Segundo a professora, o acordo pode ser prejudicial para a relação entre Bogotá e Washington. "Ao aceitar esse acordo, o governo colombiano manda uma mensagem para o mundo, dizendo que Bogotá dá mais importância às relações com os vizinhos latino-americanos do que para o relacionamento com os EUA." O consenso entre os dois países foi alcançado após "14 horas de negociações", disse o embaixador do Panamá na OEA, Aristides Royo, que liderou o grupo de trabalho para obter um acordo sobre a resolução. A embaixadora do Equador, María Isabel Salvador, assim como o da Colômbia, Camilo Ospina, mostrou-se satisfeita com o acordo. Ela considerou que a resolução "foi um êxito para o Equador" e disse que esse era um "momento histórico" no sistema interamericano. "Hoje nos sentimos seguros de viver em um entorno continental onde as normas do direito regem a convivência pacífica dos povos", disse María Isabel. Ela acrescentou, porém, que as relações com a Colômbia "só serãorestabelecidas quando o Equador obtiver satisfações suficientes", exigindo que Bogotá se desculpe também pela "falácia" de vincular Quito às Farc. O embaixador da Venezuela na OEA, Jorge Valero, mostrou-se satisfeito com o consenso alcançado e disse que, apesar de não conter a palavra "condenação", estabelece um precedente ao evidenciar que o território de um Estado é inviolável. RESOLUÇÃO Violação - Estabelece que a incursão de militares colombianos na Província de Sucumbíos, sem a autorização de Quito, em uma operação contra as Farc, constituiu-se uma violação da soberania e da integridade territorial do Equador Direito - Reafirma o princípio de que o território de um Estado é inviolável e não pode ser objeto de ocupação militar nem de outras medidas de força tomadas por outro Estado Missão - Constitui uma missão para visitar Colômbia e Equador, colher informações e elaborar um relatório Reunião - Convoca uma reunião de chanceleres para o dia 17, que analisará a situação e formulará as recomendações pertinentes