AP Photo/Rodrigo Abd
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Colômbia e Farc criam normas para dar estabilidade jurídica ao acordo de paz

Mecanismos visam garantir a segurança e o cumprimento do acordo conforme o direito nacional e internacional

O Estado de S. Paulo

13 Maio 2016 | 09h30

HAVANA - Os negociadores do governo colombiano e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram na quinta-feira em Havana a criação de um mecanismo para dar segurança e estabilidade jurídica ao futuro acordo de paz e garantir seu cumprimento conforme o direito nacional e internacional.

"Trata-se de uma série de mecanismos institucionais e democráticos complementares, que em seu conjunto constituem uma rota expedita e segura para cumprir" com esses objetivos e introduzir o acordo final de paz no ordenamento jurídico colombiano, segundo o comunicado conjunto divulgado pelos negociadores.

O futuro acordo de paz terá a consideração de "acordo especial" e passará a fazer parte do chamado "bloco de constitucionalidade" colombiano "em sentido estrito e com caráter transitório", segundo detalhou o chefe dos negociadores do governo, Humberto de la Calle.

A consideração de "acordo especial" se realiza com base nos Convênios de Genebra e este se incorporará ao direito interno por meio de um ato legislativo, que tramitará como uma lei ordinária e será debatido em comissões constitucionais conjuntas no Congresso e no Senado, assim como nos plenários das duas Câmaras.

De la Calle explicou que o acordo de paz é um "acordo político", fruto de uma negociação entre governo e guerrilha, razão pela qual "requer medidas adicionais para dar-lhe solidez e estabilidade no tempo", assim como garantias para seu cumprimento.

As partes anunciaram que o acordo final será entregue ao Conselho Federal Suíço em Berna, como depositário das Convenções de Genebra sobre direito humanitário. Assim que a paz for assinada, haverá uma declaração presidencial perante o secretário-geral das Nações Unidas para que o organismo ampare o acordo.

Além de apoiar-se no marco do direito internacional, De la Calle esclareceu que, entre essas medidas de segurança jurídica da paz, haverá um mecanismo de "referendo popular", embora ainda não tenha sido acertado na mesa de Havana.

"O governo mantém sua promessa de que os cidadãos terão a última palavra. O chefe da delegação das Farc há poucos dias abriu a porta para uma consulta popular", destacou. /EFE

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