Colômbia e Farc firmam acordo para reforma agrária

A criação de programas de desenvolvimento para erradicar a fome e a pobreza rurais está entre os pontos do acordo preliminar

Agência Estado

26 Maio 2013 | 17h52

Representantes do governo colombiano e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram um acordo preliminar sobre reforma agrária, um dos pontos mais importantes do processo de diálogo iniciado em 2012 para colocar fim a um conflito que já dura 50 anos.

Depois de seis meses de conversações em Havana (Cuba), os enviados especiais do governo e das Farc disseram que o acordo cobre vários pontos, como a criação de programas de desenvolvimento para erradicar a fome e a pobreza rurais e a assistência técnica para pequenos agricultores.

Em comunicado transmitido de Cuba pela televisão, o principal negociador do governo, Humberto de la Calle, destacou que o acordo será implementado "com todo o respeito pela propriedade privada e pela lei".

"Isso é um enorme passo à frente. O acordo remove qualquer sugestão de legitimidade para o conflito", comentou o analista Christian Voelkel, do Grupo Internacional de Crise, sediado em Bruxelas.

A questão da propriedade da terra é central na história do conflito colombiano, iniciado no começo da década de 1960; o país tem um dos níveis mais altos de concentração da propriedade da terra em toda a América Latina.

Em entrevista publicada neste fim de semana por uma revista colombiana, Pablo Catatumbo, um dos líderes das Farc, afirmou que a questão da terra "é o que historicamente nos levou a essa guerra". Ele disse não ter saído das montanhas colombianas nenhuma vez nos últimos 25 anos, até que o processo de conversações com o governo do presidente Juan Manuel Santos começasse.

Desde que assumiu o cargo, em 2010, o presidente Santos começou a atender a algumas demandas históricas da guerrilha, com a redistribuição de terras que haviam sido tomadas por esquadrões da morte de extrema direita, alguns dos quais ligados ao governo de seu antecessor, Álvaro Uribe.

"A terra e a violência caminharam de mãos dadas por muito tempo na Colômbia", disse Ricardo Sabogal, chefe da Unidade de Restituição de terra, do governo, que pretende devolver centenas de fazendas que haviam sido tomadas pelos paramilitares de direita a seus legítimos donos. Durante as conversações em Havana, os representantes das Farc disseram que essas medidas são insuficientes. Eles também reivindicaram uma reforma no sistema de registro de propriedades rurais, notoriamente vulnerável à corrupção e que tradicionalmente era usado por fazendeiros de terras para "grilar" mais terras.

Os negociadores do governo e da guerrilha agora vão passar a discutir a participação das Farc no processo político depois de um acordo de paz ser concluído. Essa questão já polariza os colombianos, já que as Farc, embora tenham suas raízes no movimento camponês contra a concentração da propriedade da terra, nos últimos anos recorreram cada vez mais a sequestros e ao tráfico de cocaína para financiar suas operações. Tanto o governo dos EUA como a União Europeia qualificam as Farc como uma organização terrorista.

Muitos colombianos discordam da ideia de que uma organização vista como pouco mais do que uma quadrilha de bandidos possa ser anistiada e disputar eleições.

As Farc, que já chegou a ter 18 mil combatentes, foi dizimada por uma ofensiva militar iniciada há cerca de dez anos pelo governo e executada com apoio dos EUA (cuja participação ostensiva se limita ao combate ao narcotráfico). Nos últimos três anos, porém, a guerrilha mudou suas táticas e tem limitado suas ações a ataques contra oleodutos e pequenas unidades militares.

O presidente Santos também adotou uma estratégia diferente da de seus antecessores e lançou o processo de diálogo no ano passado, apostando no sucesso das negociações como algo que poderá beneficiá-lo em uma possível tentativa de reeleição em 2014.

Entre os outros pontos em discussão em Havana estão como tirar as Farc do comércio ilegal de cocaína, como reintegrar os guerrilheiros à sociedade civil, como apoiar as vítimas do conflito e a necessidade de apurar e expor as atrocidades cometidas pelas duas partes ao longo dos anos.

O comunicado conjunto divulgado neste domingo destaca que o acordo sobre reforma agrária só será implementado se houver um acordo de paz. "Não há acordo sobre nada até haver acordo sobre tudo", diz o comunicado.

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