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Colômbia pode outorgar a militares direito de polícia judiciária

Em uma decisão controversa, o Congresso colombiano aprovou em primeira discussão a outorga aos militares do direito de agir como polícia judiciária, o que lhes permitiria realizar exames em cadáveres e recolher provas em zonas de conflito. A aprovação foi concedida pela Primeira Comissão do Senado na segunda-feira à noite, quando se realizava o penúltimo debate sobre um projeto de emenda constitucional à lei que rege a atuação da Procuradoria Geral da Nação.Deste modo, o Exército fica a um passo de poder investigar civis, proceder a exames de corpos e recolher provas que sirvam a futuros processos judiciais. No entanto, a norma contempla que a Procuradoria dirija e coordene as funções judiciais cumpridas pela força pública quando as circunstâncias de ordem pública justificarem essa atuação.Esta concessão de faculdades excepcionais aos militares, sugerida de última hora pelo senador governista e ex-miistro da Defeesa Rafael Pardo, foi celebrada pelo governo. "Aqui neste país nos esquecemos de que estamos vivendo uma verdadeira guerra, onde as forças públicas vêm enfrentando permanentemente situações para as quais não têm à mão um promotor para poder levantar provas e cadáveres", disse nesta terça-feira a ministra da Defesa, Martha Lucía Ramírez, à cadeia RCN. A seu ver, outorgando tais faculdades aos militares, estes poderão levantar os elementos necessários para iniciar investigações criminais, que ajudem a combater a impunidade - um dos grandes males da Colômbia", disse. "Sabíamos que este decreto iria gerar uma quantidade de críticas porque aqui, infelizmente, se presume o lado negativo das instituições, em lugar de entender que as instituições existem justamente para defender os cidadãos", acrescentou. Setores da oposição e organizações humanitárias temem, no entanto, que facultar aos militares tais direitos extras possa implicar na perda da imparcialidade dos procedimentos judiciais e, no pior dos casos, se crie precedentes para uma "guerra suja".

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