Jose Miguel Gomez /Reuters
Jose Miguel Gomez /Reuters

Colômbia rejeitará renegociar com Farc se população votar contra acordo de paz

Guerrilha e governo de Juan Manuel Santos negociam desde 2012 o fim do conflito armado; Corte colombiana determinou que grupo já deve estar desarmado quando ocorrer votação

O Estado de S.Paulo

17 Agosto 2016 | 12h25

BOGOTÁ - Se os colombianos rejeitarem nas urnas o acordo de paz alcançado com as Forças Revolucionárias da Colômbia (Farc), "não haverá espaço" para renegociar, e pensar em fazê-lo "será um tremendo erro", disse na terça-feira o chefe da delegação do governo nos diálogos com a guerrilha, Humberto de la Calle.

"Depois de uma experiência de quase quatro anos, meu testemunho é de que não há espaço para reabrir as negociações. É minha opinião. Acredito que no referendo já devemos tomar uma decisão. Pensar que alguns pontos podem ser negociados seria um tremendo erro", declarou De La Calle, antes de partir a Cuba para um novo ciclo de negociações com as Farc.

"Resistir a dar o passo (...) no dia do referendo é condenar o país a um período de incerteza. Colocar fim ao conflito é uma certeza. Pensar que alguns pontos podem ser renegociados seria, repito, um erro", acrescentou.

As Farc e o governo do presidente colombiano Juan Manuel Santos negociam desde novembro de 2012 em Cuba o fim de um conflito armado de mais de meio século. Espera-se que em breve ambos selem um acordo definitivo de paz, que deverá posteriormente ser confirmado em um referendo pelos colombianos em uma data que ainda não foi definida.

De la Calle insistiu que, caso o "não" aos acordos vença, seria registrado imediatamente "um sentimento de impotência, calamidade e pessimismo que afetaria o desenvolvimento" do país.

O chefe negociador do governo fez a declaração após a abertura do debate sobre se seria juridicamente possível que o governo renegociasse o acordo alcançado com a guerrilha caso os cidadãos votassem contra. Até agora, Santos disse que se a vontade dos colombianos for a de rejeitar o acordo final, a guerra com as Farc voltará.

Armas. A Corte Constitucional da Colômbia determinou que as Farc já devem estar desarmadas quando for realizado o referendo para referendar o acordo de paz, anunciou o tribunal na terça-feira.

"O grupo armado ilegal, com quem se negociou o conteúdo do acordo, deve depor o uso das armas e da violência como passo prévio e obrigatório para a aprovação popular", disse a Corte, na sentença de cerca de 300 páginas que confirmou o referendo como mecanismo para validar o pacto entre o governo e a guerrilha.

Em 18 de julho, a Corte declarou como legítimo o projeto de lei já aprovado pelo Congresso. "A legitimidade democrática do referendo" depende de que as campanhas e a votação "se façam livres de pressões, entre elas as derivadas do uso ilegal da força e das armas", determina a sentença.

"A Corte compreende que a execução das campanhas e a possível celebração do referendo serão exercidos sob a suposição do cessar integral e definitivo do conflito armado entre o Estado e o grupo armado ilegal que subscreve o acordo", acrescenta o documento.

O tribunal também ratificou a redução do limite de mais de 50% para 13% do total de cidadãos habilitados a votar. Isso significa que o acordo de paz com as Farc poderá ser aprovado com 4,4 milhões de votos positivos que superem a participação pelo "não".

A decisão negativa do eleitorado "inibirá" a implementação dos acordos, ainda que não vá impedir as faculdades concedidas pela Constituição ao governo "de manter a ordem pública, entre elas a assinatura de acordos de paz com grupos armados ilegais e no marco da saída negociada para o conflito armado".

A Corte enviará o texto aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. O documento definitivo será entregue a Santos para sua sanção. / AFP

Veja abaixo: O acordo de paz entre Colômbia e as Farc

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