Com a proximidade da possível assinatura do acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a discussão na Colômbia passa a ser os desafios do pós-conflito, como garantir que os pontos do acordo sejam cumpridos e as Farc entrem na política e abandonem as armas.
Para isso, o Congresso iniciou sessões extraordinárias para debater mudanças no artigo 8.º da Lei de Ordem Pública que facilita a concentração de integrantes das Farc em locais onde possam cumprir as penas transicionais. As sessões podem ocorrer até o dia 15 e terão a presença de membros do Senado e da Câmara.
O senador Juan Manuel Galán disse ao Estado que os locais para onde serão enviados os guerrilheiros devem ter “garantias de segurança para as próprias Farc”, mas que antes é preciso um trabalho com as vítimas do conflito que vivem nessas regiões. “Levar guerrilheiros para cumprir penas em local onde vivem vítimas, sem realizar um trabalho antes, pode causar uma situação de choque”, afirmou o senador, que esteve em São Paulo em um seminário sobre as negociações no Instituto Fernando Henrique Cardoso.
A reforma da lei tornará possível a concentração da guerrilha “com garantias de segurança pessoal e jurídica em locais que serão definidos na última etapa do processo (de paz)”, informou o governo colombiano no início das sessões.
Segundo o Senado, a mudança “devolve ao presidente Juan Manuel Santos o direito que tinha antes de suspender as ordens de captura” emitidas contra integrantes das Farc e, assim, “facilitar o desarmamento”. O texto original da lei previa esses direitos, mas a reforma de 2010, segundo a presidência, eliminou alguns pontos essenciais para a aplicação do acordo de paz, principalmente a possibilidade de criar zonas temporárias para facilitar o desarmamento.
Para garantir que as Farc entreguem as armas, missões internacionais terão o poder de “administrar, registrar, controlar, destruir ou dar um destino final ao armamento”.
Além disso, o general Óscar Naranjo, que participou das negociações em Havana e esteve em São Paulo, afirma que o acordo sobre a participação política das Farc foi essencial para garantir que a guerrilha abandone as armas. “Esse acordo é o sinal de que o acordo de paz sairá. Afinal, não há espaço para a participação política com armas.”
Para Naranjo, abordar o narcotráfico nas negociações foi essencial, porque significou o reconhecimento, por parte das Farc, de que houve financiamento da guerrilha com o dinheiro do tráfico de drogas.
