Andrew Caballero-Reynolds/AFP
Andrew Caballero-Reynolds/AFP

Com maioria conservadora ampliada, Suprema Corte dos EUA aceita examinar lei do aborto

Será o primeiro caso de aborto tratado pelo mais alto tribunal americano desde que Trump consolidou uma maioria conservadora na corte durante sua administração  

Redação, O Estado de S.Paulo

17 de maio de 2021 | 16h33

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, nesta segunda-feira, 17, examinar um caso que poderá questionar a histórica sentença de 1973 que legalizou o aborto em todo país. A decisão foi vista como um caminho aberto para revisar a prática no país, devido à atual maioria de juízes conservadores do tribunal.

Os nove juízes do tribunal superior, três dos quais foram nomeados pelo ex-presidente republicano Donald Trump, irão se posicionar sobre uma lei do Estado do Mississippi que proíbe a maioria dos abortos a partir da 15ª semana de gravidez no próximo semestre.

Será o primeiro caso de aborto tratado pelo mais alto tribunal dos Estados Unidos desde que Trump consolidou uma maioria conservadora no tribunal durante sua administração (2017-2021). A Suprema Corte dos EUA concordou em examinar o caso depois que dois tribunais inferiores o declararam inconstitucional. 

Nos Estados Unidos, na ausência de uma estrutura legislativa, foi a Suprema Corte que reconheceu o direito das mulheres a ter acesso ao aborto em uma decisão emblemática de 1973 intitulada no processo Roe versus Wade

O caso então especificou que as mulheres podem abortar enquanto o feto ainda está "inviável", o que corresponde a cerca de 22 semanas de gravidez. 

Parte da população, especialmente nos círculos religiosos, continua a se opor veementemente à interrupção voluntária da gravidez e os Estados conservadores têm aprovado leis para restringir o acesso das mulheres a esses procedimentos, forçando muitas clínicas a fecharem suas portas.

Mas as regras que contradizem diretamente a estrutura estabelecida pela Suprema Corte, incluindo aquelas que proíbem todos os abortos ou limitam os abortos às primeiras semanas de gravidez, têm sido sistematicamente revogadas pelos tribunais. 

A lei do Mississippi de 2018, que proíbe o aborto após a 15ª semana de gravidez, exceto em casos de emergência médica ou anomalias fetais graves, foi bloqueada em primeira instância e depois em recurso. Seus autores decidiram então entrar com um recurso na mais alta corte. 

O Mississipi já proíbe o procedimento após 20 semanas de gestação e aprovou outras leis que praticamente vetariam o aborto uma vez identificado o batimento do coração do feto, ou seja, a partir da sexta semana.

A Suprema Corte poderia ter se negado a aceitar o caso, prática comum nesta matéria, o que teria validado as decisões dos tribunais de primeira instância. Ao concordar em considerar o recurso, ele sugere que pode alterá-las.

Para convencer o eleitorado da direita religiosa, Trump prometeu durante a campanha eleitoral de 2016 nomear juízes para todos os tribunais federais com valores conservadores e, em particular, contra o aborto. 

Durante seu mandato, ele conseguiu nomear três juízes à Suprema Corte, incluindo Amy Coney Barrett, uma católica devota, que substituiu a defensora dos direitos das mulheres Ruth Bader Ginsburg, que morreu em setembro. A chegada de Barrett ao tribunal inflamou ainda mais os opositores ao aborto./AFP e EFE 

 

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