Combate ao terror é desculpa para violar norma, diz ONU

"Atividades antiterroristas são usadas por Estados como desculpa para não respeitar as obrigações da Declaração sobre a Proteção contra os Desaparecimentos"

A ONU denunciou nesta quarta-feira, Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, que cada vez há mais países que, sob a desculpa de lutar contra o terrorismo, violam o direito internacional no âmbito da proteção contra os desaparecimentos forçados. "As atividades antiterroristas são utilizadas por um crescente número de Estados como desculpa para não respeitar as obrigações da Declaração sobre a Proteção contra os Desaparecimentos", afirmou nesta quarta-feira o grupo de trabalho das Nações Unidas sobre os desaparecimentos em comunicado. Os especialistas desse grupo de trabalho atuam como instrumento de comunicação entre as famílias das pessoas desaparecidas e seus respectivos Governos, e desde sua criação, em 1980, intermediaram em cerca de 50.000 casos em 90 países. O grupo expressa na nota sua "profunda inquietação pelo amplo número de casos de desaparecimentos que foram apresentados" em 2005, mas não precisaram quantas demandas receberam. "Muitos desses casos dizem respeito a desaparecimentos de crianças e, em alguns casos, pessoas com incapacidade psíquica ou física". Além disso, os especialistas alertaram sobre o fato de que muitas das famílias e dos defensores das vítimas "continuam vivendo sob ameaças", e expressaram sua solidariedade a todos eles. Outro aspecto preocupante, segundo o órgão da ONU, é que muito poucos países criaram os instrumentos judiciais necessários para punir os responsáveis desses desaparecimentos. Nesse sentido, os especialistas receberam com satisfação a aprovação em junho pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em relação à Convenção contra os Desaparecimentos Forçados, um instrumento jurídico de alcance internacional que permitirá prevenir esse crime e lutar contra a impunidade dos responsáveis.