LA PAZ - Uma comissão da Assembleia Legislativa da Bolívia aprovou na terça-feira o projeto de lei de reforma parcial da Constituição por meio de um referendo para que o presidente Evo Morales possa voltar a ser candidato nas eleições de 2019.
O projeto de lei foi aprovado por uma comissão mista, formada por senadores e deputados, em sua maioria do Movimento ao Socialismo (MAS), o partido do presidente, informou o parlamento.
A proposta de lei aprovada pela comissão estabelece a reforma do artigo 168 da Constituição para que se permita um mandato e duas reeleições consecutivas, em lugar de uma como ocorre agora.
O senador governista Milton Barón disse à imprensa que também foi estipulada uma disposição transitória para esclarecer que, se a reforma constitucional for aprovada em um referendo, o governante só poderá se candidatar mais uma vez à presidência, em 2019.
Essa disposição determina que o primeiro período constitucional do Estado Plurinacional corresponde ao mandato entre 2010 e 2015, a primeira reeleição entre 2015 e 2020, e a segunda para o período 2020-2025.
Segundo essa lógica, o primeiro mandato de Morales (2006-2010) não contaria, pois correspondeu ao período anterior à refundação do país com a Constituição promulgada em 2009, uma argumentação rejeitada várias vezes pela oposição.
Caso voltem a vencer no pleito de 2019, Morales e o vice-presidente do país, Álvaro García Linera, que governam desde 2006, terão um novo mandato até 2025.
A proposta foi originalmente apresentada na semana passada ao Congresso pelos principais sindicatos de operários e camponeses do país, aliados de Evo Morales desde a sua chegada ao poder.
A comissão aprovou o projeto horas depois que o presidente do Senado, o governista José Alberto Gonzales, anunciou que o referendo sobre a reforma acontecerá em 21 de fevereiro de 2016. A data havia sido fixada para o dia 31 de janeiro, mas acabou sendo adiada para que haja “uma margem maior de tempo (de organização) para o Tribunal Superior Eleitoral”, disse Gonzales em uma coletiva de imprensa.
O plenário da Assembleia Legislativa, controlada pelo MAS, pode agora discutir o projeto aprovado na citada comissão e, após sua aprovação, deverá submetê-lo ao Tribunal Constitucional.
Em razão de sua representação minoritária no Legislativo, a oposição não tem como impedir esse procedimento, mas acusou Morales de atentar contra a democracia buscando se perpetuar no poder, e anunciou que fará uma campanha pelo "não" no referendo. /EFE e AFP
