Comissão confirma vitória de separatistas em Montenegro

A Comissão Eleitoral Central (RRK) de Montenegro proclamou nesta quarta-feira os resultados definitivos do plebiscito do dia 21, que confirmam a vitória da opção independentista, com 55,5% dos votos.O presidente da comissão eleitoral, o diplomata eslovaco Frantisek Lipka, anunciou os dados definitivos em entrevista coletiva em Podgórica. O prazo legal para a apresentação de reivindicações ao Tribunal Constitucional de Montenegro venceu nesta terça-feira. Ninguém se utilizou do recurso legal.Nos dias anteriores, a Comissão Eleitoral desprezou as mais de 200 queixas por supostas irregularidades. Elas foram apresentadas pelo bloco partidário da preservação da união estatal de Sérvia e Montenegro, formado pela maioria dos partidos montenegrinos da oposição.O Parlamento de Montenegro se reunirá no sábado para ratificar os resultados do plebiscito e espera-se que, na mesma sessão, seja feita a declaração sobre a independência desta pequena república de 670.000 habitantes.Segundo fontes parlamentares, a proclamação solene da independência será no dia 13 de julho, festa nacional em Montenegro, que lembra o dia em que a independência do Estado balcânico foi reconhecida internacionalmente pela primeira vez no Congresso de Berlim em 1878.Ainda durante a campanha do plebiscito, os representantes do governo independentista anunciaram esperar que Montenegro seja admitido na ONU em setembro.Posição sérviaAs autoridades da Sérvia - que defendem a preservação do Estado comum - anunciaram, na semana passada, que respeitarão os resultados da consulta montenegrina, realizada segundo um procedimento previsto pela Constituição do Estado comum.Conforme o mesmo documento, a Sérvia será a sucessora legal da união estatal já que Montenegro optou pela secessão.Espera-se que as duas repúblicas iniciem, nos próximos dias, o complexo processo de separação que, provavelmente, durará vários meses.Montenegro e Sérvia restabelecerão, assim, o estatuto de Estados soberanos que tiveram até 1918, quando se integravam ao Reino dos Sérvios os Croatas e os Eslovenos. A união passou a ser chamada de Iugoslávia a partir de 1929.Eslovênia, Croácia, Macedônia e Bósnia proclamaram sua independência em 1991 e 1992, enquanto Sérvia e Montenegro permaneciam unidas primeiramente como uma federação e, nos últimos três anos, como uma união estatal mínima - as repúblicas compartilhavam apenas os setores de defesa e política externa.Os presidentes da Sérvia, Boris Tadic, e de Montenegro, Filip Vujanovic, que se reuniram duas vezes nos últimos dias, acreditam que as repúblicas manterão "as melhores relações" após sua separação.O comissário europeu para a Ampliação, Olli Rehn, voltou a pedir na terça-feira em Belgrado que Sérvia e Montenegro realizem "conversas construtivas sobre as questões práticas da separação pacífica".A união estatal da Sérvia e Montenegro iniciara, no mês passado, negociações com a União Européia (EU) sobre um Acordo de Estabilização e Associação, mas o processo ficou suspenso no início deste mês pela cooperação insuficiente da Sérvia com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII).Rehn anunciou que a UE fará nova negociação com Montenegro e a modificação técnica do mandato com a Sérvia como sucessora legal do Estado comum, mas lembrou que esta república poderá retomar as negociações só depois de demonstrar sua plena cooperação com o TPII.A corte internacional, cuja sede fica em Haia, exige que a Sérvia extradite ou ajude a capturar seis supostos criminosos de guerra, incluindo os ex-líderes servo-bósnios Radovan Karadzic e o general Ratko Mladic.

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