Comissão da Câmara dos EUA aprova reforma que reduz restrições à NSA

Projeto, apoiado pela Casa Branca, deve ser votado no plenário na sexta-feira sob crítica de entidades defensoras dos direitos civis

Cláudia Trevisan / Correspondente, Washington, O Estado de S. Paulo

21 Maio 2014 | 17h21

WASHINGTON - A Comissão de Regras da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou nesta quarta-feira, 21, uma versão do projeto de reforma da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) que retira algumas das principais restrições que haviam sido impostas ao serviço de espionagem em versão anterior da proposta. O texto vai à votação do plenário na sexta-feira, 23, sob crítica de entidades defensoras dos direitos civis.

A reforma foi anunciada pelo presidente Barack Obama em janeiro, depois que documentos divulgados por Edward Snowden revelaram que a NSA realizava coleta em massa de dados de ligações telefônicas realizadas dentro dos EUA. A agência também obteve informações semelhantes de milhões de cidadãos de outros países e chegou a espionar as comunicações da presidente Dilma Rousseff e da chanceler alemã, Angela Merkel.

Com apoio de entidades que representam a sociedade civil, os parlamentares chegaram a um texto de consenso há duas semanas, que foi aprovado na Comissões de Inteligência e de Justiça. Mas sua redação foi modificada nesta quarta na Comissão de Regras, que reduziu os limites impostos à NSA.

"Nós não podemos em sã consciência apoiar essa versão enfraquecida do projeto, na qual as reformas chave - especialmente as destinadas a acabar com a coleta em massa e aumentar a transparência - foram substancialmente diluídas", disse em nota Kevin Bankston, diretor da Open Technology Initiative, ligada à New American Foundation.

A versão que vai ao plenário na sexta-feira trata de maneira genérica as restrições para a coleta em massa de dados e, na prática, abre caminho para que ela continue a ser adotada de maioria ampla, sustentam os críticos. Ao listar os termos específicos que poderão justificar a medida, os parlamentares incluíram a expressão "tais como" antes da lista, o que significa que ela não terá caráter exaustivo.

A Comissão de Regras também reduziu os casos em que as operadoras de telefonia e de internet poderão informar seus usuários de requerimentos de dados apresentados pela NSA.

Na opinião das entidades de defesa de direitos civis, a transparência funcionaria como um mecanismo de contenção de abusos por parte dos serviços de espionagem. Mas a mudança da proposta a deixou praticamente idêntica a regras que já são adotadas atualmente pelo Departamento de Justiça.

Os críticos do texto vão pressionar os deputados a restabelecer no plenário a proposta aprovada nas Comissões de Justiça e Inteligência. Se não tiverem sucesso, vão tentar alterar o projeto no Senado.

A Casa Branca se manifestou a favor da redação que será enviada ao plenário. Segundo a Open Technology Initiative, a gestão Obama trabalhou para a redução dos limites impostos à NSA.

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