Comissão de peritos recomenda limites para atividades da NSA

Grupo criado pelo próprio presidente americano, Barack Obama, defende que agência perca grande parte de seus poderes

O Estado de S. Paulo,

18 de dezembro de 2013 | 20h06

Especialistas sugerem supervisão direta do presidente Barack Obama sobre a espionagem da NSA (Foto: Gabriella Demczuk/NYT)

WASHINGTON - Uma comissão consultiva recomendou nesta quarta-feira, 18, à Casa Branca que reduza significativamente os poderes da Agência de Segurança Nacional (NSA) para conduzir ações de espionagem virtual. O grupo de especialistas, instituído pelo próprio presidente Barack Obama, defendeu que a NSA perca grande parte de seus poderes decisórios e a coleta dos chamados "metadados" fique submetida à Justiça.

As recomendações constam de um relatório de 300 páginas elaborado por cinco especialistas em inteligência e direito e divulgado ontem. Parte das sugestões depende apenas de decisões de Obama, mas mudanças mais profundas nas operações da NSA deverão ser submetidas ao Congresso. O estudo é o segundo revés sofrido pela agência de ciberespionagem americana em três dias: na segunda-feira, um juiz americano afirmou que a NSA pode ter violado a Constituição ao grampear telefones de cidadãos americanos e determinou o envio do caso a um tribunal superior.

Entre as 46 recomendações do relatório divulgado ontem, está o controle sobre a espionagem contra líderes estrangeiros - a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel, supostamente tiveram seu e-mail e telefone interceptados pela NSA. Os especialistas pedem que toda operação desse tipo passe, antes, pelo crivo da Casa Branca. Caberia ainda ao presidente e a seus assessores direitos avaliar o potencial custo político e econômico das ações da agência, decidindo se vale a pena correr o risco que cerca essas operações. A ideia é que as organizações de inteligência percam a prerrogativa de decidir sobre o monitoramento das comunicações de americanos e estrangeiros.

Não está claro quantas sugestões serão levadas adiante pelo governo Obama. Se forem integralmente acatadas, elas tirariam da NSA a autoridade para conduzir a maior parte de suas operações, passando-a ao presidente, ao Congresso e à Justiça. No entanto, essas restrições encerrariam poucos programas de monitoramente em curso.

O relatório foi encomendado por Obama após as revelações do ex-espião Edward Snowden de que Washington operava um sistema de controle das comunicações em escala global. "Estamos dizendo que não é apenas porque podemos fazer algumas coisas que devemos fazê-las", disse Richard Clarke, um dos cinco especialistas consultados, veterano dos governos Ronald Reagan, George H. W. Bush e Bill Clinton.

Ontem, os autores do relatório encontraram-se com Obama. Um dia antes, o presidente havia se reunido na Casa Branca com presidentes das principais empresas americanas de tecnologia, que manifestaram preocupação sobre dados de que elas também estiveram na mira da NSA. O documento também defende que os EUA devem parar de tentar achar falhas em sistemas de computadores comuns, exploradas em ciberataques. Foi isso que ocorreu, por exemplo, na ação contra a central nuclear iraniana de Natanz. Os especialistas dizem que, ao conduzir esse tipo de atividade, o governo dos EUA mina a confiança do mundo em produtos de tecnologia americana. / NYT

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