EFE
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Comissão do Senado americano abre caminho para impor sanção a chavistas

Projeto que prevê restrição de visto a acusados de violar direitos humanos também destina US$ 15 milhões por ano a ONGs vinculadas à oposição e à imprensa independente da Venezuela

Cláudia Trevisan, Correspondente / Washington, O Estado de S. Paulo

20 Maio 2014 | 23h41

WASHINGTON - A Comissão de Relações Exteriores do Senado americano aprovou na terça-feira, 20, projeto que permite sanções contra responsáveis por abusos e violações de direitos humanos na repressão aos protestos na Venezuela. O texto também inclui no orçamento do Departamento de Estado US$ 15 milhões que deverão ser usados no apoio à sociedade civil, à imprensa independente e ao acesso à internet.

A proposta enfrenta resistência dentro do governo e ainda deverá ser votada no plenário do Senado, onde os democratas são maioria. Apresentado com apoio de senadores governistas e de oposição, o projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e 2 contrários, dados pelo democrata Mark Udall e pelo republicano Bob Corker.

Quem decidirá quando e se o projeto será apresentado ao plenário é o senador Harry Reid, líder da maioria democrata no Casa e um dos principais aliados do presidente Barack Obama.

Em depoimento no Senado há duas semanas, a secretária de Estado assistente para o Hemisfério Ocidental, Roberta Jacobson, disse que a imposição de sanções pelos EUA neste momento poderia prejudicar o diálogo entre governo e oposição promovido pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e pelo Vaticano. "Se esse diálogo não começar a resolver os problemas crônicos da Venezuela, tanto democráticos quanto econômicos, então o cenário para a estabilidade de longo prazo é bastante pobre", avaliou Jacobson.

A proposta aprovada nesta terça prevê a revogação de vistos e o congelamento de bens e ativos nos EUA de pessoas que tenham realizado ou ordenado atos significativos de violência ou sérios abusos de direitos humanos contra manifestantes. Ainda serão passíveis de punição os que tenham ordenado a prisão de cidadãos em razão do exercício do direito de expressão ou da organização de assembleia.

Além das sanções, o projeto dá recursos ao Departamento de Estado para promover atividades de apoio à sociedade civil e organizações políticas da Venezuela. O valor de US$ 15 milhões estará disponível em 2015 e deverá ser aplicado de acordo com uma "estratégia" a ser apresentada pelo presidente ao Congresso no prazo de 60 dias depois da eventual aprovação da proposta.

A defesa da adoção de sanções contra integrantes do governo e das forças de segurança da Venezuela ganhou força depois da detenção, no início de maio, de 243 estudantes que estavam acampados em Caracas - 11 deles permanecem detidos.

Na sexta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou seu próprio projeto sobre sanções, que prevê medidas semelhantes às da proposta do Senado. Se ambos os textos passarem pelos plenários de suas respectivas Casas, eles terão de ser "harmonizados" antes do envio da proposta à sanção de Obama.

Quarenta e duas pessoas morreram durante marchas e protestos que sacodem a Venezuela desde 12 de fevereiro. Os manifestantes ocuparam as ruas para protestar contra a violência, a inflação e a escassez de produtos básicos.

Relatório divulgado pela Human Rights Watch (HRW) no dia 5 apontou prisões arbitrárias, ameaças, violência física e psicológica e desrespeito a princípios básicos do devido processo legal na repressão aos protestos. Em pelo menos dez situações, a HRW encontrou evidências de prática de tortura.

Na semana passada, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, disse que reagirá caso os EUA aprovem as sanções. "Qualquer coisa que se faça no campo das sanções é negativo, mas se as adotarem, eu responderei e responderei com firmeza. Eu não me intimido com ninguém. Se agridem a Venezuela diplomaticamente ou impõem bloqueios e sanções temos a obrigação de responder."

Apesar do confronto político, os Estados Unidos continuam a ser um dos principais destinos das exportações de petróleo da Venezuela. No ano passado, o país vendeu 755 mil barris/dia de petróleo aos EUA, o que correspondeu a 10% das importações totais americanas.

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