Miguel Gutiérrez/Efe
Miguel Gutiérrez/Efe

Comissão do Senado uruguaio vota projeto de legalização da maconha

Para Mujica, ideia é 'combater o narcotráfico' e a luta contra o consumo não deve ser por meio de repressão

O Estado de S. Paulo,

13 de novembro de 2013 | 16h51

MONTEVIDÉU- A Comissão de Saúde do Senado uruguaio começa a votação de cada artigo do projeto para legalizar a produção e venda da maconha no país. Fontes parlamentares disseram nesta quarta-feira, 13, à agência Efe que está prevista para amanhã outra reunião da comissão em busca de "continuar avançando" rumo à aprovação final do projeto.

O objetivo da coalizão de esquerda Frente Ampla (de situação) é que o projeto, que já tem aprovação da Câmara dos Deputados, seja aprovado pela comissão e passe ao plenário do Senado no final de novembro ou na primeira semana de dezembro.

O vice-presidente da comissão é o médico e senador governista Luis Gallo, que disse recentemente à Efe que "há um compromisso" do governo para aprovar o projeto "nas próximas semanas". A Frente Ampla (FA) tem maioria tanto na Comissão de Saúde - quatro de sete integrantes - como na câmara, 16 de 31 membros, o que lhe assegura a aprovação.

O secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada, disse que o novo sistema pode estar em andamento no segundo semestre de 2014.

As diferenças sobre o projeto entre os integrantes da FA foram "limadas" durante o amplo debate na Comissão de Deputados, que durou vários meses. Alguns deputados argumentaram contra, mas depois levantaram as mãos para votá-lo por "disciplina partidária".

O presidente uruguaio, José Mujica, declarou repetidas vezes que a ideia de fundo do projeto é "combater o narcotráfico" e destacou que, se for mediante a repressão, "a batalha (contra o consumo de drogas) está perdida em nível mundial". No entanto, muitos no país e na região se opõem à iniciativa.

"Existem estudos que revelam que o consumo de álcool e drogas na adolescência altera o desenvolvimento neurológico e o relaciona a problemas escolares, de conduta e sintomas de depressão", afirmou Néstor Pereira, representante da Administração Nacional de Educação Pública (Anep) que deu sua opinião sobre o projeto à Comissão de Saúde.

Uma delegação da Câmara dos Deputados brasileira liderada pelo deputado Osmar Terra foi recebida na semana passada pela comissão uruguaia. Terra, médico, ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul e autor da nova lei que endurece as penas na luta contra o consumo de drogas, destacou que "não existe nenhum país no mundo que tenha conseguido reduzir o consumo de drogas através de sua legalização". E acrescentou: "Todos os que percorreram esse caminho depois tiveram que voltar atrás."

O secretário da Presidência do Uruguai e presidente da Junta Nacional de Drogas, Diego Cánepa, disse que o governo agradece qualquer contribuição para o debate sobre a descriminalização da produção e venda de maconha, mas afirmou que a administração de Mujica está "convencida" do plano escolhido.

No Uruguai, o consumo de maconha não é crime previsto por lei, mas sua venda e seu cultivo, sim.

O projeto impulsionado por Mujica legaliza a compra, venda e o cultivo da droga e estabelece a criação de uma entidade estatal reguladora encarregada de emitir licenças e controlar a produção e a distribuição. Os consumidores previamente registrados poderão comprar maconha em farmácias, até 40 gramas por mês, ou cultivar em casa até seis pés que produzam não mais de 480 gramas por colheita./ EFE

 
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