Comissão Europeia abre expediente contra a França por expulsão de ciganos

Deportações são parte de política de combate à imigração ilegal e à criminalidade

estadão.com.br

29 de setembro de 2010 | 09h26

 

BRUXELAS - A Comissão Europeia decidiu nesta quarta-feira, 29, abrir um expediente contra a França por violar a legislação europeia ao expulsar milhares de ciganos do país, anunciou a comissária de Justiça do órgão, Viviane Reding, segundo a agência AFP.

 

"Decidimos lançar um procedimento de infração", disse Viviane. Segundo ela, a Comissão julgou que a França "não transpôs" devidamente "ao direito francês" a diretriz europeia de 2004 sobre a livre circulação no território da União Europeia da qual gozam todos os cidadãos dos seus 27 países membros.

 

A Comissão acredita que o governo francês não adaptou a legislação nacional "às garantias" que devem ser respeitadas em repatriações de cidadãos da União Europeia a seus países de origem.

 

"A Comissão tomou a decisão política de lançar um procedimento de infração pela não transposição da legislação europeia", disseram fontes do órgão. "A decisão formal será tomada em outubro, salvo se a França responder favoravelmente às reclamações da Comissão", concluíram.

 

Segundo anunciou a porta-voz da Comissão, Pia Ahrenkilde, o órgão decidiu que irá enviar uma carta de advertência à França (primeira fase do procedimento de infração), a menos que o país apresente antes de 15 de outubro um plano detalhado para alinhar sua legislação com a diretriz europeia adotada em 2004.

 

A Comissão Europeia tomou nota das garantias francesas de que as expulsões não "perseguem uma minoria étnica", além de ter recebido a promessa de que foi cancelada a circular administrativa de 5 de agosto, na qual era dada ordem à polícia para desmantelar acampamentos inteiros, preferencialmente os de ciganos.

 

A França desmantelou centenas de acampamentos de ciganos e deportou milhares dessas pessoas para a Romênia e para a Bulgária como parte das políticas de combate à imigração ilegal e à criminalidade empreendidas pelo presidente Nicolas Sarkozy.

 

O país recebeu diversas críticas pelas expulsões. Mesmo assim, o governo se defende e alega que as medidas foram tomadas dentro das lei francesas e europeias.

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