Olivier Hoslet/EFE
Olivier Hoslet/EFE

Comissão executiva da UE propõe restrições a viagens internas

Restauração de controle de passaportes nas fronteiras é resposta a preocupação com imigração ilegal

REUTERS

16 Setembro 2011 | 10h31

BRUXELAS - Os países da União Europeia podem restaurar os controles de passaportes nas viagens internas se não conseguirem proteger de forma consistente a fronteira externa do bloco, segundo propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia nesta sexta-feira.

 

As novas regras seriam uma resposta à crescente preocupação da opinião pública europeia com a imigração ilegal, especialmente do Norte da África. Vários governos europeus já vinham pleiteando a possibilidade de adotar restrições nas fronteiras internas, retomando os controles abandonados na maior parte do bloco nas últimas duas décadas.

 

Pela proposta da Comissão (Poder Executivo da UE), os membros do bloco poderiam reintroduzir temporariamente os controles fronteiriços como último recurso, caso um país fracasse repetidamente em melhorar os controles, a despeito da assistência das outras nações.

 

O plano deve enfrentar resistência em muitas capitais, devido a questões de soberania nacional, e alimentar um acalorado debate sobre os limites da livre movimentação de pessoas, um dos pilares da integração europeia.

 

O plano propõe que a decisão sobre isso passe dos governos nacionais para a Comissão Europeia e para o conjunto dos países da UE, ideia já rejeitada por França, Espanha e Alemanha.

 

A Comissão argumenta que o plano, que precisaria ser aprovado pelos países da UE e pelo Parlamento Europeu, protegeria os direitos dos europeus de viajarem livremente, ao proibir os governos de tomarem decisões unilaterais.

 

"Com essas propostas, estamos salvaguardando o futuro de Schengen", disse em nota a comissária (ministra) de Assuntos Domésticos, Cecilia Malmstrom, referindo-se ao acordo europeu. "Nossa proposta irá introduzir um sistema decisório europeu que irá reforçar a confiança entre os Estados membros e tornará a área de Schengen mais bem equipada para lidar com os futuros desafios."

 

Em geral, os cidadãos de todos os 27 países da UE podem viajar livremente dentro do bloco. Mas 21 países da UE e três outros vizinhos foram além, eliminando totalmente os controles nas suas fronteiras internas, por meio do chamado Acordo de Schengen (nome de uma localidade de Luxemburgo onde o pacto foi firmado, em 1985).

 

Neste ano, França e Dinamarca causaram polêmica ao instituir controles fronteiriços. Copenhague (ao contrário de Paris) disse que o objetivo é controlar a criminalidade, e não a migração ilegal.

 

O debate europeu sobre a imigração e o controle fronteiriço se intensificou no começo deste ano, quando revoltas populares na Tunísia, no Egito e na Líbia alimentaram temores de que centenas de milhares de estrangeiros poderiam buscar ilegalmente refúgio e empregos na Europa.

 

No final, apenas 30 mil norte-africanos chegaram, a maioria à Itália, mas os temores associando a migração ilegal à falta de controles nas fronteiras internas persistem. Críticos citam especialmente o caso da Grécia, cuja fronteira com a Turquia é considerada mal vigiada.

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