Comitê da ONU aprova convenção sobre direitos de deficientes

O tratado deverá ser aprovado pela Assembléia Geral no período de sessões que começa em setembro

Um comitê especial da ONU aprovou a Convenção Internacional para os Direitos dos Portadores de Deficiências, o primeiro tratado sobre direitos humanos aprovado neste século. Na oitava rodada de negociações, que começou há duas semanas, os 192 países da ONU, que vinham trabalhando ao lado de ONGs, aprovaram um convênio que obrigará os governos a adotar medidas específicas a favor das pessoas portadoras de deficiências. O Comitê especial da Assembléia Geral que negociou o tratado foi presidido pelo embaixador neozelandês Don MacKay, que considerou um sucesso a aprovação do texto em tão pouco tempo. A Itália lançou a idéia há duas décadas. Depois foi a vez do presidente mexicano, Vicente Fox, que retomou a iniciativa em 2001. Mas as negociações se intensificaram com a criação do comitê especial, em 2002. A convenção vai exigir que os governos introduzam mudanças em suas legislações. O objetivo é melhorar e promover o acesso à educação e ao emprego às pessoas deficientes. Outra preocupação é o acesso à informação e a sistemas de saúde adequados, além da mobilidade sem obstáculos físicos nem sociais. Um objetivo adicional da convenção é proteger e garantir a igualdade plena com as demais pessoas em áreas como a participação na vida pública e no bem-estar social. O conceito de "deficiência" foi um dos pontos mais polêmicos no debate. Pelo acordo, o portador de deficiência foi definido como a pessoa que sofre de uma desvantagem física, mental ou sensorial que limita sua capacidade de executar as atividades cotidianas, causada ou agravada por condições sociais e ambientais. Segundo números da ONU, há cerca de 650 milhões de portadores de deficiência no mundo todo. O número representa aproximadamente 10% da população mundial. Nos países onde a esperança de vida é superior a 70 anos, uma média de oito anos (11,5%) da vida de uma pessoa se passa em situação de incapacidade física. A maioria (80%) dos deficientes vive nos países em desenvolvimento. Nas nações industrializadas, a taxa é mais alta nos setores sociais marginalizados e com menor acesso à educação. Outros números revelam que 20 % das pessoas mais pobres do mundo têm deficiências. Sua marginalidade se reflete em estudos que demonstram, por exemplo, que 90% das crianças com deficiências não freqüentam a escola. Além disso, o índice mundial de alfabetização de adultos com deficiências não passa de 3%, e de 1% no caso das mulheres, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O tratado deverá ser aprovado pela Assembléia Geral no período de sessões que começa em setembro. Depois será necessária a ratificação dos países para que ele entre em vigor.