Comitê da ONU aprova projeto sobre dívidas soberanas

O Comitê Econômico e Financeiro da Assembleia Geral da ONU aprovou nesta sexta-feira um plano para desenvolver um nova estrutura legal para reestruturar dívidas soberanas e evitar o tipo de ação especulativa que levou a Argentina ao default este ano. A resolução, apresentada por países em desenvolvimento, foi aprovada por 128 votos favoráveis, 16 contrários e 34 abstenções. EUA, Reino Unido, Alemanha e Japão estavam entre os que votaram contra. O projeto deve ser aprovado pela Assembleia Geral ainda este mês.De acordo com a proposta, a Assembleia Geral deve estabelecer um comitê, aberto à participação de todos os membros, para negociar uma nova estrutura legal durante a atual legislatura, que termina em setembro de 2015. A ideia é convidar outros órgãos da ONU, instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), o setor privado, a sociedade civil e acadêmicos para contribuir com o trabalho do comitê.A embaixadora da Argentina na ONU, Maria Cristina Perceval, disse ao Comitê Econômico que a resolução será "um enorme avanço da comunidade internacional" para permitir que todos os países possam participar das negociações para a criação do novo mecanismo legal. "Eu tenho certeza de que ninguém aqui nesta sala gostaria que a reestruturação de dívidas soberanas fosse deixada a critério de agentes especulativos ou dos imorais ''fundos abutres''", comentou.A representante dos EUA, Terri Robl, expressou preocupação de que a resolução "estabeleça um mandato para um processo custoso na ONU para resolver questões que já estão sendo abordadas em outras instituições internacionais", incluindo o FMI e a Associação Internacional dos Mercados de Capital. A diplomata italiana Cecilia Piccioni, que falou em nome da União Europeia, disse que o FMI é o principal fórum para discutir reestruturações de dívidas soberanas. Segundo ela, a UE não vai participar das discussões para a criação de um novo mecanismo legal.A Argentina está envolta em uma longa batalha judicial com credores dos EUA sobre bônus que não entraram nas reestruturações de dívida promovidas pelo país após o calote de 2001. Em julho deste ano, o país entrou novamente em default técnico, após um juiz norte-americano decidir a favor desses credores, chamados de holdouts. Fonte: Associated Press.