Uli Seit/NYT
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Como a polícia de Nova York usa ferramentas do pós-11 de Setembro para vigiar os nova-iorquinos

Como a polícia de Nova York usa ferramentas do pós-11 de Setembro para vigiar os nova-iorquinos

Ali Watkins, The New York Times, O Estado de S.Paulo

09 de setembro de 2021 | 10h00

NOVA YORK - Foi uma tatuagem incomum num antebraço que, segundo a polícia, levou à localização de Luis Reyes, um homem de 35 anos acusado de roubar pacotes entregues em um edifício de Manhattan, em 2019.

Mas a verdade era mais complicada: Reyes tinha sido identificado inicialmente pelo poderoso software de reconhecimento facial do Departamento de Polícia de Nova York, que analisou imagens do crime registradas por câmeras de segurança.

O fato dele ter se declarado culpado, este ano, não resultou somente de astutos detetives colocando em prática o tradicional trabalho da polícia. Em vez disso, esse desdobramento é parte de um crescente legado deixado por um dos dias mais nefastos vividos pela cidade.

Desde a queda do World Trade Center, o aparato de segurança gerado pelo ataque de 11 de Setembro mudou fundamentalmente a maneira como o departamento de polícia da cidade, o maior dos EUA, funciona, alterando sua estratégia para detectar e impedir ameaças terroristas, mas também coibindo crimes de menor potencial ofensivo, como o de Reyes.

Nova-iorquinos levando suas vidas cotidianas se deparam rotineiramente com as ferramentas de vigilância digital implementadas no pós-11 de Setembro, como softwares de reconhecimento facial, leitores de placas de automóveis ou vans equipadas com equipamentos móveis de raio-X, capazes de enxergar através das portas de outros veículos. Drones de vigilância sobrevoam protestos nas ruas, e manifestantes afirmam que foram interrogados por policiais antiterrorismo após as marchas. A Divisão de Inteligência do departamento, reestruturada em 2002 para confrontar membros da Al-Qaeda, usam agora as táticas antiterror para combater violência de gangues e crimes comuns.

A tecnologia policial sempre avançou juntamente com a tecnologia do mundo. E a polícia usa há muito tempo câmeras de vigilância para encontrar suspeitos registrados em vídeo e divulga imagens de pessoas pedindo aos cidadãos que ajudem a identificá-las. Mas apoiadores e críticos da mudança afirmam que é quase impossível superestimar a medida em que os ataques alteraram o policiamento nos Estados Unidos — talvez mais acentuadamente em Nova York, que perdeu 23 policiais naquele dia e centenas de outros agentes para doenças relacionadas aos atentados nos anos que se seguiram.

O Departamento de Polícia investiu recursos na expansão de sua capacidade de vigilância. O orçamento do departamento para inteligência e contraterrorismo mais que quadruplicou, com mais de US$ 3 bilhões em investimentos desde 2006, além de investimentos por meio de fluxos de financiamento difíceis de quantificar, incluindo financiamentos federais e da sigilosa Police Foundation, uma organização sem fins lucrativos que direciona ao departamento dinheiro e equipamentos provenientes de doações.

Policiais e ex-policiais afirmam que essas ferramentas impediram efetivamente dezenas de possíveis ataques. E o departamento tem obrigação, dizem eles, de dar novo propósito às ferramentas de contraterrorismo, no combate cotidiano aos crimes comuns.

“É isso que todo mundo gostaria que a gente fizesse”, afirmou John Miller, subcomissário dos Escritórios de Inteligência e Contraterrorismo do Departamento de Polícia, “em vez de simplesmente dizer, ‘Bem, essas ferramentas são só para contraterrorismo. Então, se o caso não for um atentado, não vamos usá-las. Lamentamos que você tenha sido assaltado'.”

Outros afirmam, porém, que a prevalência do arsenal tecnológico do departamento sujeita nova-iorquinos comuns a uma vigilância quase constante — um fardo mais pesado para pessoas não-brancas. De acordo com a estimativa de uma análise recente da Anistia Internacional compartilhada com o The New York Times, uma pessoa que compareça a uma marcha de protesto entre o Washington Square Park e a Sexta Avenida — uma rota comum entre o parque e as vias da cidade nas manifestações contra a morte de George Floyd no verão recente — seria capturada pelas câmeras Argus do departamento de polícia em cerca de 80% do trajeto.

Eric Adams, subprefeito do distrito do Brooklyn e forte favorito para se tornar o próximo prefeito da cidade, afirmou em uma entrevista que pretende auditar e reavaliar a maneira que recursos destinados a contraterrorismo e vigilância são acionados e utilizados na cidade.

“Acredito no uso da tecnologia para nos manter seguros”, afirmou Adams, ex-capitão da polícia da cidade de Nova York. “Não sou a favor de usar a tecnologia para desmantelar nossos direitos que existem no nosso país.”

‘Criamos um monstro’

Derrick Ingram recorda-se da mira laser, aquele pontinho vermelho, vasculhando seu quarto, direcionada para lá por um policial armado posicionado do outro lado do pátio de seu apartamento, no verão passado.

“Foi uma das experiências mais intensas da minha vida”, disse ele.

A polícia tinha identificado Ingram usando ferramentas de reconhecimento facial aplicadas sobre seu perfil de Instagram, interceptando suas ligações telefônicas e usando drones para bisbilhotar seu apartamento. Dezenas de policiais foram acionados. A ação parecia destinada a desmantelar uma ameaça terrorista, afirmou Ingram.

Ingram, porém, que é ativista político, não era suspeito de terrorismo. Os policiais estavam atrás dele em razão de sua participação em um protesto, em que, afirmaram os agentes, ele falou em um megafone próximo à orelha de uma patrulheira, fazendo com que ela perdesse a audição temporariamente. Ele seria acusado posteriormente de lesão corporal contra a policial — o caso acabou arquivado.

A intensidade da operação policial foi chocante, afirmou Ingram.

“Parecia burrice. Para mim, foi um desperdício de dinheiro de impostos e recursos”, afirmou Ingram. “Criamos um monstro que, de certa maneira, sempre existiu nos Estados Unidos, mas demos a esse monstro — por causa do 11 de Setembro, por causa de outros ataques terroristas e de outras coisas que aconteceram — um poder inquestionável e desenfreado.”

Salvaguardas destinadas a limitar a capacidade da polícia de monitorar atividades políticas foram suspensas. Milhares de câmeras de vigilância e leitores de placas de veículos adicionais foram instalados por Manhattan, como parte das Iniciativas de Segurança do Sul e Centro de Manhattan.

Apenas recentemente — por causa de uma lei aprovada pela Câmara dos Vereadores no verão passado, para decepção das autoridades — a amplitude da capacidade de vigilância do Departamento de Polícia começou a ser revelada. A lei, conhecida como POST Act, exige que o departamento dê satisfações ao público a respeito de seu arsenal tecnológico do pós-11 de Setembro.

Autoridades policiais têm se mostrado relutantes em atender completamente a exigências de transparência e historicamente mantiveram segredo a respeito desses gastos até para a controladoria do município. Mas de acordo com informações mantidas pelo Escritório Independente do Orçamento da Cidade de Nova York, o gasto do Departamento de Polícia com inteligência e contraterrorismo mais que quadruplicou entre 2006 e 2021 — de US$ 83 milhões em 2006, o primeiro ano em que a agência registrou o dado, para US$ 349 milhões este ano.

Para um departamento com delegacias que possuíam apenas um computador na época dos ataques, a expansão foi espantosa, afirmou Raymond W. Kelly, que, meses após os ataques, assumiu o cargo de comissário de polícia de Nova York pela segunda vez. Kelly liderou um esforço frenético e súbito para modernizar o departamento.

“Trouxemos milhares de computadores e várias outras tecnologias para tentar colocar o departamento no século 21”, afirmou Kelly em uma entrevista.

Ele discordou da noção de que o aparato de vigilância de Nova York tenha prejudicado muitos moradores da cidade; a maioria dos americanos está acostumada a ter imagens registradas até durante compras em uma loja de departamentos, afirmou ele.

“Tiram provavelmente 30 fotos suas enquanto você está dentro da loja”, disse Kelly. “Não acho que pessoas comuns tenham a mesma preocupação que muitos desses grupos de ativistas.”

Em documentos revelados este ano, a polícia reconheceu que usa uma vasta rede de leitores de placas de veículos, milhares de câmeras de vigilância, vans equipadas com raio-X e ferramentas digitais usadas para vasculhar perfis em redes sociais e obter dados deletados. Grande parte dessas informações pode ser coletada e armazenada sem autorização judicial.

Essa tática se tornou onipresente em investigações criminais, incluindo em crimes de menor potencial ofensivo. Quando solicitados para identificar casos recentes em que a polícia usou esses mecanismos de vigilância, defensores públicos de toda a cidade responderam que difícil é lembrar de algum caso em que essas ferramentas não tenham sido usadas.

“Meu escritório defende dezenas de milhares de acusados anualmente, e eu ficaria chocada se tivéssemos um só caso de qualquer nível de severidade que não incluísse alguma forma de tecnologia de vigilância”, afirmou Elizabeth Vasquez, diretora do projeto de ciência e vigilância do Brooklyn Defender Services.

O mecanismo utilizado com maior frequência pelo Departamento de Polícia, afirmam os advogados, é seu Domain Awareness System, que cruza dados de várias ferramentas de vigilância diferentes — leitores de placas de veículos, gravações de circuitos internos, imagens que possam ser submetidas a análise de softwares de reconhecimento facial ou históricos de chamadas telefônicas — e associa os dados a indivíduos ou endereços.

O departamento reconheceu que essa plataforma não foi desenvolvida como uma ferramenta para combate ao crime, mas tem sido usada para isso: “Originalmente projetada como uma plataforma de contraterrorismo, o DAS é agora um programa que agrega uma substancial quantidade de informação às equipes do NYPD para tomada de decisões estratégicas e táticas”, afirma um artigo postado no website do departamento.

A polícia afirma que existem mecanismos de salvaguarda em torno da informação que o departamento coleta — mandados judiciais, por exemplo, às vezes são necessários para consultas a dados armazenados, e o software de reconhecimento facial não pode ser o único motivador para para uma prisão. Mas defensores de direitos civis afirmam que a caleidoscópica rede de dados coletados pela polícia transformou efetivamente a cidade em um Estado policial, até para os nova-iorquinos que obedecem a lei.

Donna Lieberman, diretora executiva da União por Liberdades Civis de Nova York, afirmou que sua organização já estava preocupada com a assustadora vigilância policial na década de 1990; pouco antes dos ataques, o grupo tinha mapeado todas as câmeras que encontrou na cidade. Analisando em retrospectiva, afirmou ela, essa prática se provou ingênua.

“Pontuamos no mapa — usávamos alfinetes com bolinhas para marcar naquela época — onde estavam as câmeras. E marcamos uns dois mil pontos”, afirmou Lieberman. “Repetimos o estudo após o 11 de Setembro, e havia câmeras demais para contar.”

A reformulação da divisão de inteligência

O departamento criou um escritório de contraterrorismo e reformulou sua divisão de inteligência, incluindo a chamada Unidade de Demografia — uma unidade secreta da polícia que mantinha registros de nova-iorquinos muçulmanos, mesmo sem evidências de crimes.

“A teoria era que, no curso do trabalho policial cotidiano, agentes policiais de todo o país esbarrassem com pequenos pedaços de informações que, quando adicionadas a outros tipos de dados, potencialmente revelariam planos terroristas em fase de elaboração”, afirmou Faiza Patel, diretora do Programa de Liberdade e Segurança Nacional do Brennan Center, que analisa intersecções entre liberdades civis e vigilância. “Para conseguir isso, eles afrouxaram consideravelmente os limites para coleta de dados.”

A polícia de Nova York ainda defende suas práticas, mas posteriormente fez um acordo para encerrar um processo que a acusava de espionar ilegalmente nova-iorquinos muçulmanos, e autoridades afirmam que o departamento não emprega mais o tipo de vigilância demográfica que usou após os ataques de 11 de Setembro. Atualmente, muitos dos recursos da divisão voltaram a monitorar conflitos entre gangues e violência com uso de armas de fogo (uma divisão de rastreamento de grupos extremistas também é mantida).

Ainda assim, cicatrizes da vigilância sobre muçulmanos nova-iorquinos permanecem, e os métodos de investigação por trás disso — como coleta de dados e informações de inteligência — continuam a ser empregados.

Ingram, preso após um protesto do movimento Black Lives Matter contra o racismo no policiamento, foi uma das várias pessoas envolvidas nas manifestações do verão passado que afirmam ter sido interrogadas por policiais antiterrorismo municipais e federais.

“Quando a definição de ‘terrorista' passa a ser qualquer pessoa da qual você discorda, isso é absolutamente apavorante”, afirmou Hannah Shaw, que foi presa durante um protesto no verão passado e acabou interrogada por agentes antiterrorismo.

Departamentos de polícia já começavam a desenvolver tecnologia de vigilância antes dos ataques de 11 de Setembro, afirmou Fritz Umbach, professor de história da Faculdade John Jay de Direito Criminal.

“Certamente a presença policial aumentou”, afirmou Umbach. “É uma tendência em curso desde antes do 11 de Setembro, que continua por razões que não têm nada a ver com o terrorismo.”

O que mudou, afirmou ele, são as ferramentas de que a polícia dispõe.

“Financiamentos do governo desenvolveram essas ferramentas para a guerra, e elas receberam novo propósito no policiamento”, afirmou ele. “E isso representa um problema real.”

Para os policiais que vivenciaram a pressão do mundo pós-11 de Setembro em Nova York, o nexo entre o trabalho de contraterrorismo e o policiamento anticrime pareceu uma evolução natural.

“Às vezes é difícil explicar como foi difícil o trabalho naquele começo, com todas as ameaças que enfrentávamos e a expectativa de que seríamos capazes de impedir tudo aquilo”, afirmou Carlos Fernandez, ex-agente do FBI que foi responsável pelo contraterrorismo na cidade de Nova York após o 11 de Setembro e trabalhou proximamente com o Departamento de Polícia. “Foi um ambiente muito problemático para se trabalhar.”

As ferramentas desenvolvidas após os ataques se provaram úteis também no combate ao crime, afirmou Fernandez.

“Acho que, de maneira geral, isso gerou muitos benefícios”, afirmou Fernandez. “Mas sem freios e contrapesos apropriados qualquer coisa boa pode ser usada para o mal.”

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