Como funciona o julgamento político fora dos EUA

Como funciona o julgamento político fora dos EUA

O afastamento de presidentes parece diferente – e pode até funcionar melhor – em outros países do mundo 

The Economist*, O Estado de S.Paulo

22 de dezembro de 2019 | 05h00

Embora signifique um presidente em apuros nos EUA, o impeachment está longe de ser um fenômeno americano. Processos de destituição no restante do mundo sugerem que o impeachment pode ser feito melhor. Em 63 países, desde 1990, pelo menos 132 chefes de Estado enfrentaram cerca de 272 processos de impeachment. Na semana passada, deputados do Chile rejeitaram uma tentativa de impeachment do presidente Sebastián Piñera, por violações de direitos humanos durante os protestos. 

Inspirado por uma antiga prática alemã, o impeachment foi usado pela primeira vez pelo Parlamento da Inglaterra, em 1376, para afastar ministros do rei Eduardo III. Desde então, passou a ser compreendido como o processo pelo qual os funcionários públicos são acusados de má conduta, normalmente pelas legislaturas. As constituições de 94% dos países com presidentes incluem mecanismos para removê-los do cargo. Mesmo países sem presidentes, como o Reino Unido, preveem o impeachment.

O impeachment se tornou mais comum com a disseminação da democracia. Líderes em quase metade dos países que fizeram a transição para a democracia presidencialista, a partir de meados da década de 70, enfrentaram ameaças de impeachment entre 1974 e 2003. Embora a saída definitiva do cargo seja relativamente rara, ainda aconteceu uma vez a cada dois anos nas últimas três décadas. 

Vários casos notáveis de impeachment incluem o brasileiro Fernando Collor, que deixou o cargo em 1992, o peruano Alberto Fujimori – que tentou se demitir por fax antes de ser submetido ao impeachment –, em 2000, Joseph Estrada, das Filipinas, e Abdurrahman Wahid, da Indonésia, em 2001, e Park Geun-hye, da Coreia do Sul, em 2017.

Alguns pesquisadores afirmam que os países deveriam recorrer ao impeachment de seus líderes com maior frequência. Isso porque a medida ameniza uma das maiores falhas do presidencialismo: a rigidez. Mandatos fixos e divisões rígidas entre Executivo e Legislativo trazem estabilidade, em geral ausente nos sistemas parlamentares, nos quais os governos podem ser derrubados por votos de desconfiança e eleições instantâneas. 

Mas a estabilidade pode enrijecer em inércia. Isso torna os sistemas presidenciais menos ágeis em relação à opinião pública e pode criar um apelo extraordinário a medidas inconstitucionais – como golpes militares. O impeachment oferece aos países envolvidos em crises políticas a chance de uma “reinicialização total”, de acordo com Tom Ginsburg, professor da Universidade de Chicago, cujas pesquisas recentes destacam a prevalência global do processo.

Impeachment nos EUA é vago e discutível

No entanto, essa reavaliação positiva não deriva de sua encarnação americana. O impeachment nos EUA tem um péssimo hábito de decair no partidarismo e no provincianismo, quase que intencionalmente, segundo Alexander Hamilton. O impeachment nos EUA é vago e discutível.

Os legisladores precisam demonstrar que o presidente cometeu “traição, suborno ou outros crimes e contravenções graves”. Como pode ser comprovado por qualquer pessoa que tenha sintonizado o noticiário nas últimas semanas, isso deixa muito espaço para debate.

Outros países criaram três maneiras simples, porém eficazes, de lidar com essas falhas. Primeiro, o impeachment começa de maneira diferente. Muitos países estabelecem motivos ainda mais amplos para o impeachment.

Na Tanzânia, o presidente pode ser destituído se ele “se comportar de uma maneira que rebaixe a estima do cargo de presidente”. Os presidentes hondurenhos podem ser impugnados por incompetência. Em Gana, a falta de reputação, o ridículo ou o desrespeito pelo cargo são suficientes.

Muitos países, como os EUA, exigem um segundo órgão para condenar um presidente antes da remoção. A diferença do mundo é que esse segundo órgão é frequentemente judicial. Dezessete países dão ao Senado a decisão final sobre impeachment. Mas 61 concedem a tribunais ou conselhos constitucionais esse poder, incluindo Albânia, Hungria e Coreia do Sul.

No Brasil e na Colômbia, o Senado tem a palavra final se o presidente for acusado de má conduta ou crimes no exercício de suas funções, mas o Supremo Tribunal o faz se crimes comuns forem cometidos.

A Suprema Corte dos EUA abdicou de se envolver no impeachment. Durante o julgamento para afastar Bill Clinton, o juiz William Rehnquist classificou seu papel como “cerimonial”. John Roberts, atual chefe do tribunal, deve fazer o mesmo.

Finalmente, os resultados do impeachment nos EUA são diferentes de muitos outros países. Enquanto o vice-presidente assume o poder depois que um presidente americano destituído é afastado, na maioria dos outros países, a remoção de um presidente traz novas eleições.

Em março de 2017, o tribunal constitucional da Coreia do Sul confirmou uma moção de Park, uma presidente de direita, após revelações de que ela havia divulgado segredos de Estado a uma amiga. Em maio, Moon Jae-in venceu as eleições, necessárias 60 dias depois da remoção, e se tornou o primeiro presidente de esquerda em quase uma década, prometendo erradicar a corrupção.

Eleições pós-impeachment, como na Coreia do Sul, permitem mudanças políticas mais imediatas. Isso pode satisfazer o público bem mais do que a posse do vice. O impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, oferece um contraste com a experiência da Coreia do Sul. Em vez de novas eleições, a Constituição do Brasil permitiu que o vice, Michel Temer, assumisse. Temer estava envolvido na operação Lava Jato, o que pode ter criado o clima de frustração que resultou na eleição de Jair Bolsonaro, um populista antiestablishment. 

O objetivo do impeachment é flexibilizar o presidencialismo, usando o recurso que no parlamentarismo seria o voto de desconfiança. Dado que o impeachment está consagrado na Constituição americana, as chances de mudar o sistema são mínimas. Mas, à medida que o processo se desenrola, vale a pena lembrar que poderia ser diferente. Em muitos lugares, é. / TRADUÇÃO DE CLAUDIA BOZZO

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