Como o Congresso legalizou sem saber o programa Prism

CENÁRIO: Timothy Lee / W. Post

O Estado de S.Paulo

08 Junho 2013 | 02h03

Em 11 de setembro de 2007, a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) contratou a Microsoft como sua primeira parceira para o programa Prism, de vigilância doméstica, cuja existência foi noticiada pelo Washington Post.

Isso ocorreu um mês apenas antes de o Congresso aprovar, e o presidente George W. Bush assinar, a Lei para Proteger os EUA (PAA, na sigla em inglês). Bush retratou a lei como uma correção para fechar uma lacuna na capacidade de vigilância dos EUA. Mas ela foi mais do que isso.

Apesar de os detalhes ainda serem sigilosos, relatos sugerem que o Tribunal de Vigilância e de Inteligência Estrangeira (Fisc, na sigla em inglês) havia decidido que era ilegal o governo interceptar comunicações entre dois destinos finais se elas passassem pelos EUA. Advertido de que o país perderia sua capacidade de vigiar terroristas, o governo conseguiu que a PAA fosse aprovada pelo Congresso numa questão de dias.

Grupos de defesa das liberdades civis advertiram que os requisitos vagos da PAA e a falta de supervisão dariam ao governo sinal verde para monitorar de maneira indiscriminada as comunicações privadas de americanos.

Eles previram que o governo alegaria que precisava de acesso irrestrito a comunicações domésticas para ter certeza de que havia obtido todas as informações relevantes sobre suspeitos de terrorismo.

Tudo indica que foi isso o que o governo americano fez. Desde o momento em que a PAA entrou em vigor, a NSA começou a usá-la para obter acesso irrestrito aos servidores dos principais serviços online do país. A nova lei incluiu uma provisão de vigência de seis meses, provocando um novo debate acirrado no meio da campanha das primárias democratas de 2008.

O debate, no entanto, concentrou-se mais no passado do que no futuro. A indústria de telecomunicações tentou obter imunidade retroativa para sua participação em programas de vigilância sem mandado antes de 2007, um pedido que o Congresso não concedeu.

A imunidade retroativa para companhias de telecomunicações acabou dominando o debate eleitoral em 2008, ofuscando a questão mais importante dos novos e abrangentes poderes que o Congresso, sem perceber, acabava de conceder ao Executivo. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

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