Como os EUA podem fechar Guantánamo

Obama tem autonomia para tomar decisões que acabem com a prisão

É CONSULTORA DE , CONTRATERRORISMO DO , HUMAN RIGHTS WATCH , LAURA , PITTER, FOREIGN POLICY, É CONSULTORA DE , CONTRATERRORISMO DO , HUMAN RIGHTS WATCH , LAURA , PITTER, FOREIGN POLICY, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2013 | 02h03

O presidente Barack Obama finalmente quebrou seu silêncio, na terça-feira, sobre a necessidade de fechar Guantánamo. Retomando comentários que fez há quatro anos - quando prometeu fechar a prisão no prazo de um ano -, ele disse: "Guantánamo não é necessária para manter os EUA a salvo. É cara. É ineficiente. Precisa ser fechada".

Palavras bem-vindas, mas é improvável que iluminem o dia dos 100 homens em greve de fome na prisão - 22 estão sendo alimentados por tubos, procedimento que ata o preso numa cadeira enquanto um tubo de plástico lubrificado é introduzido pelo nariz até o estômago. Depois, os presos são mantidos na cadeira por até duas horas para garantir que o suplemento líquido seja digerido.

As palavras de Obama poderiam repercutir melhor se ele não parecesse tão ansioso por se esquivar de qualquer responsabilidade. Em suas observações, feitas em resposta a perguntas na Casa Branca, o presidente apontou o dedo para o Congresso, que segundo ele estaria "determinado" a não deixá-lo fechar a prisão.

Embora seja verdade que o Congresso colocou obstáculos para o fechamento de Guantánamo, como restringir o uso de fundos para transferir presos para serem julgados nos EUA, há passos que Obama poderia ter dado - e ainda pode dar - para começar a fechar a prisão.

Primeiro, ele pode começar a transferir 86 dos 166 detidos em Guantánamo já designados para serem soltos. Em 2011 e, de novo, em 2012, o Congresso promulgou algumas restrições à transferência de presos, mas elas não são insuperáveis e requerem a garantia dos países que os receberão de que eles não se envolverão em atividades terroristas.

Se isso não puder ser garantido, Obama pode renunciar à certificação trocando-a por "ações alternativas" - um termo sem uma clara definição legal ou processual. As únicas diretrizes são que os países reduzam o risco de que os detidos transferidos se envolvam em terrorismo. Portanto, existe uma possibilidade de o governo remover presos, apesar das restrições.

Com Obama de novo reafirmando que manter Guantánamo aberta fere a segurança dos EUA, o processo de certificação parece oferecer um claro caminho para esvaziar a prisão de mais da metade de seus prisioneiros, se não fechá-la por completo.

Sim, há risco de presos soltos se envolverem com organizações terroristas. O governo declarou que alguns já se envolveram, mas o número é questionado e a Casa Branca se recusa a publicar as fontes de tais afirmações.

Dados oficiais mostram que 16% dos cerca de 600 detidos soltos da prisão nos últimos 12 anos voltaram a se envolver com terrorismo - 11% são suspeitos de terem participado de organizações terroristas após a soltura. Análises independentes confiáveis indicam que o número está mais próximo de 6% - ou 1 em cada 17.

Mesmo que os números oficiais sejam verdadeiros, está claro que a maioria não se envolveu em terrorismo. Há muita gente que pode cometer crimes no futuro, mas os EUA não as trancaram indefinidamente. O ponto crucial é que o governo precisa assumir algum risco de que presos soltos possam voltar-se para o extremismo - ainda que esse risco seja baixo.

No entanto, mesmo em nível puramente moral, o medo de que alguém possa ter algum comportamento criminoso no futuro não é base legítima para uma detenção por tempo indeterminado. Além disso, a decisão sobre a soltura de um preso deve ser feita de maneira individual e não com base no comportamento de outros presos.

O governo também poderia levantar a proibição autoimposta de devolver presos de Guantánamo ao Iêmen. Dos 86 presos designados para soltura, 56 são iemenitas. O presidente impôs essa medida depois que Umar Farouk Abdulmutallab, nigeriano treinado no Iêmen, tentou explodir um avião com destino a Detroit com explosivos escondidos em sua cueca no Natal de 2009.

Abdulmutallab foi condenado e cumpre pena de prisão perpétua. O governo iemenita, porém, pediu o retorno de seus cidadãos de Guantánamo e prometeu construir um centro de reabilitação para facilitar o processo. A senadora Dianne Feinstein, democrata da Califórnia, defensora inicial da proibição, pediu ao diretor de Segurança Nacional de Obama para reavaliar a prisão e analisar se os presos iemenitas não poderiam começar a ser transferidos para seu país.

Dos outros 80 presos em Guantánamo, o governo designou 46 para detenção por tempo indeterminado. Eles foram colocados nessa categoria porque uma força-tarefa conjunta de várias agências os julgou perigosos demais para a soltura, mas o governo não tem provas suficientes contra eles para processá-los ou concluiu que seus atos não significavam um crime imputável.

Obama assinou um decreto executivo, em 7 de março de 2011, concedendo a esses presos a possibilidade de questionar essa designação. No entanto, o conselho de revisão, diante do qual eles compareceriam, ainda não foi formado - apesar de uma decreto executivo ordenar que ele começasse as revisões no prazo de um ano.

Apesar de 31 presos terem sido designados para ser processados, somente 6 - incluindo os 5 acusados dos ataques de 11 de setembro de 2001 - enfrentam alguma acusação formal. Os três restantes em Guantánamo estão cumprindo penas depois de condenados em processos na comissão militar.

O governo deveria processar esses 80 presos contra os quais pesam provas críveis - e em tribunais que tenham padrões de julgamento justos - ou soltá-los. Embora o início do processo de revisão proporcione aos presos que se enquadram na categoria de detenção por tempo indeterminado a capacidade de questionar sua designação, se esses indivíduos não puderem ser processados, eles devem ser soltos.

As comissões militares de Guantánamo, apesar de reformadas três vezes desde que foram criadas, em 2005, e de terem sido aprimoradas durante a presidência de Obama, não têm padrões de julgamento justos. Entre outras coisas, elas não têm independência judicial, aceitam depoimentos obtidos por coerção e não protegem as comunicações privilegiadas entre advogados e clientes.

Em fevereiro, advogados de defesa de um dos únicos dois casos em Guantánamo descobriram dispositivos de escuta disfarçados em detectores de fumaça nas salas de reunião com seus clientes. Depois, em abril, audiências foram atrasadas por mais de dois meses em razão da quantidade de arquivos da procuradoria e da defesa que desapareceu do servidor que as equipes de advogados usam.

Não está claro por que mesmo aqueles que defendem o tribunal seriam tão favoráveis à manutenção do status quo - os dois únicos veredictos da comissão militar obtidos em julgamentos completos foram recentemente rejeitados em apelações. Nesses casos, o tribunal de apelação decidiu que as acusações de conspiração e de apoio material ao terrorismo, pelas quais os réus eram acusados, não configuravam crimes de guerra e, por isso, não estavam dentro da alçada das comissões.

Restrições atuais do Congresso proíbem o uso de recursos para transferir presos para os EUA. Por isso, Obama estava certo quando disse que teria de enfrentar novamente os congressistas para que eles levantem essas restrições irracionais.

Apesar de os tribunais federais não serem perfeitos, eles oferecem proteções processuais muito maiores do que as comissões militares. E, com 200 anos de jurisprudência nas costas, seus veredictos são muito mais passíveis de suportar apelações.

A promessa de Obama de voltar à questão do fechamento de Guantánamo é bem-vinda, mas ele não pode continuar se limitando a palavras ou colocando a culpa no Congresso. Há passos que ele pode dar para acabar com a prática ilegal de detenção por tempo indeterminado sem julgamento e para transferir os presos já designados para serem mandados para casa.

Como o próprio presidente disse, Guantánamo "prejudica nossa posição internacional" e "diminui a cooperação de nossos aliados em esforços de contraterrorismo". Se ele realmente acredita nisso, deveria exercer a autoridade que tem para transferir alguns presos agora e trabalhar com o Congresso para enfrentar a situação dos outros. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

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