Como uma lei devastou o Congo

Aprovada pelo Congresso americano, sanção não está punindo os senhores da guerra, mas prejudicando a população local

David Aronson, The New York Times, O Estado de S.Paulo

09 de agosto de 2011 | 00h00

Há uma longa distância entre os saguões de mármore do Congresso americano e as sofredoras cidadezinhas mineiras da República Democrática do Congo (RDC), mas os moradores de Nyabibwe e Nzibira sabem exatamente o que devem culpar por suas mazelas econômicas.

A "Loi Obama", ou Lei Obama - como a lei da reforma de Wall Street Dodd-Frank veio a ser conhecida na região - inclui uma obscura provisão que requer que companhias de capital aberto indiquem as medidas que estão tomando para assegurar que os minerais de sua cadeia de suprimentos não beneficiam senhores da guerra na República Democrática do Congo, devastado por conflitos. A provisão surgiu em grande parte por causa do trabalho de organizações de ajuda humanitária influentes como o Enough Project e o Global Witness, que vêm trabalhando pelo fim do que chamam de "minerais de conflito".

Infelizmente, a lei Dodd-Frank teve consequências não intencionais, mas devastadoras, como pude ver em primeira mão numa viagem ao Congo neste verão. A lei provocou um embargo de facto sobre minerais extraídos na região, incluindo estanho, tungstênio e tântalo, fundamental para a fabricação de telefones celulares.

As companhias fundidoras que costumavam comprar da RDC deixaram de fazê-lo. Nenhuma quer ficar com a pecha de financiadora de senhores da guerra africanos - em particular empresas hi-tech glamourosas como Apple e Intel que são, com frequência, as compradoras finais desses minerais. É mais fácil deixar o Congo de lado do que destrinchar as complexidades da política congolesa - em especial quando os minerais podem ser facilmente obtidos em países mais seguros.

Para os moradores locais, a lei foi uma catástrofe. Na Província de Kivu do Sul, foi o que ouvi de uma porção de garimpeiros e compradores em pequena escala que costumavam ganhar alguns dólares por dia escavando minérios nas encostas das montanhas com ferramentas manuais. Por pequena que pareça, essa renda era uma tábua de salvação para pessoas de uma região que foi devastada por 32 anos de desmandos sob a cleptocracia de Mobutu Sese Seko (quando o país era conhecido como Zaire) e agora está começando a sair de uma luta interna e uma guerra brutal.

O pastor de uma igreja contou-me que mulheres estavam dando à luz em casa por não dispor dos US$ 20 para a maternidade; crianças estavam abandonando a escola porque os pais não conseguem pagar as taxas. As remotas cidades de mineração estão virtualmente separadas do mundo exterior porque os aviões que no passado as abasteciam não o fazem mais. O mais preocupante é que uma praga agrícola dizima periodicamente o produto de subsistência da região, a mandioca. Os aldeões que tiravam sua renda da mineração para comprar comida quando as colheitas fracassavam estão começando a passar fome.

Benefícios. Enquanto isso, a lei está beneficiando algumas das pessoas que ela pretendia penalizar. O principal beneficiário é o general Bosco Ntaganda, apelidado de "O Exterminador" e procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Ostensivamente um membro do Exército congolês ele é, na verdade, um matador free lance com sua própria milícia étnica tutsi que oferece "segurança" a comerciantes que contrabandeiam minerais pela fronteira com a vizinha Ruanda. Tudo isso poderia ser um preço a pagar se a lei estivesse causando o efeito desejado de asfixiar economicamente os senhores da guerra que transformaram a República Democrática do Congo na zona de conflito mais mortífera desde a 2.ª Guerra. Como disse memoravelmente o deputado democrata de Massachusetts Barney Frank, pelo qual a lei foi parcialmente nomeada, "o objetivo é cortar o financiamento de pessoas que matam pessoas".

Quando o presidente Barack Obama sancionou a lei no verão passado nos EUA, o conflito tinha entrado numa fase diferente. A maioria das milícias que haviam causado devastações entre 2003 e 2008 foi incorporada depois disso ao Exército congolês. As duas ou três de alguma importância que persistem conseguem dinheiro com sequestros e extorsões, e não do controle de áreas de mineração ou rotas de transporte. A lei não barrou suas malfeitorias.

Os moradores do Congo concordam em que seria benéfico dar maior clareza e transparência ao comércio de minerais. Uma variedade de iniciativas internacionais e locais nesse sentido estava a caminho quando surgiu o embargo. Esses esforços podem se tornar agora uma baixa da lei Dodd-Frank.

Os chineses abriram recentemente um posto comercial em Kivu do Norte; eles também fabricam celulares, e não sentem necessidade de participar de esquemas de transparência como as companhias ocidentais. Como sabem que são o único mercado na cidade, estão comprando com grande desconto.

Raramente garimpeiros, comerciantes, companhias mineradoras e líderes da sociedade civil locais concordam em alguma questão. Mas há hoje na República Democrática do Congo uma condenação unânime à lei Dodd-Frank. O reverendo Didier de Failly, um sacerdote belga que viveu no Congo por 45 anos, advertiu insistentemente os grupos humanitários ocidentais sobre os perigos de sua campanha. Ele lhes disse que não lhes servia de defesa alegar que não estavam propondo um embargo, pois o que estavam fazendo levaria inevitavelmente a um.

Como os grupos humanitários conseguiram moldar o debate como uma disputa entre eles próprios e interesses corporativos gananciosos, ninguém se deu ao trabalho de solicitar a opinião dos congoleses locais. Como o líder de uma organização da sociedade civil, Eric Kajemba, perguntou-me, mais perplexo que zangado: "Se as organizações de ajuda humanitária não estão falando para o povo do Congo, para quem elas estão falando?" / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

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