AFP PHOTO / MANDEL NGAN
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Comunicado sobre suspensão de direitos já foi entregue à Venezuela

Documento notifica chanceler venezuelana sobre a 'cessação do exercício dos direitos' do país no bloco

Lu Aiko Otta, O Estado de S. Paulo

02 Dezembro 2016 | 16h30

BRASÍLIA – A Venezuela já foi notificada sobre a suspensão de seus direitos como sócia do Mercosul, informa nota conjunta das chancelarias de  Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Nela, os chanceleres informam que nesta sexta-feira, 2, notificaram a ministra das Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez Rodríguez sobre “a cessação de exercício dos direitos inerentes à condição de Estado Parte do Mercosul da República Bolivariana da Venezuela”. 

Essa medida, explicam eles, tem base na Convenção de Viena e foi decidida no dia 13 de setembro, em uma declaração conjunta. Ela fixava 1º de dezembro como a data em que se verificaria o cumprimento das obrigações assumidas pela Venezuela para aderir ao Mercosul. Verificado o descumprimento, os direitos de sócia da Venezuela seriam cessados. 

O documento ressalta que a Venezuela teve quatro anos para incorporar as normas do Mercosul. Esse prazo se encerrou em setembro. Naquela ocasião, foi dado um prazo adicional, que se encerrou ontem. A suspensão estará em vigor até que os quatro sócios mais antigos do bloco façam um acordo com a Venezuela sobre as condições para que seus direitos sejam restabelecidos. 

Hoje, a chanceler da Venezuela escreveu em sua conta no Twitter que o comunicado sobre a suspensão de seu país não existia. Acrescentou que seu país seguiria exercendo a presidência do Mercosul e participando das reuniões. A presidência venezuelana não é reconhecida pelos demais sócios. A Argentina deve assumir a presidência rotativa do bloco no dia 14.

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