Condenado deve morrer lúcido, decide corte dos EUA

Um condenado à pena de morte que sofra de problemas mentais deve ser tratado pelo Estado antes de ser executado. Esta deve ser a regra, segundo uma sentença proferida pelos juízes do Tribunal Superior de Recursos na segunda-feira, em Saint Louis, capital do Estado de Missouri.Por seis votos contra cinco, os magistrados da corte determinaram que as autoridades do Arkansas podem forçar um prisioneiro no corredor da morte a tomar medicação para deixá-lo lúcido o suficiente para encarar o cumprimento da sentença. Sem as drogas, o prisioneiro, Charles Laverne Singleton, não pode ser morto, de acordo com uma decisão da Suprema Corte que proíbe a execução de loucos. Tal decisão baseia-se no que a Constituição americana considera como "castigos cruéis e incomuns". A decisão de segunda-feira é a primeira de uma corte federal de recursos a permitir esse tipo de execução.Singleton foi condenado à morte pelo assassinato, em 1979, de uma balconista de uma loja, mas, com o tempo, foi perdendo sua sanidade mental. Os especialistas consideram hoje que ele está mentalmente incapaz. "O caso de Singleton colocou a corte frente a uma escolha entre medicação involuntária seguida de execução e nada de medicação seguida de psicose e aprisionamento", escreveu na sentença, em nome da maioria, o juiz Roger L. Wollman.Wollman disse que a primeira escolha seria a melhor, ao menos quando se trata de uma medicação que, de um modo geral, possa ser benéfica ao prisioneiro. Segundo ele, não cabe aos tribunais considerar as conseqüências finais de se medicar um prisioneiro. "Elegibilidade para a execução é a única conseqüência não desejada da medicação", escreveu.O juiz Gerald W. Heaney, dissidente, disse que havia uma terceira escolha: a de permitir que Singleton fosse medicado sem temer a execução. A decisão contrária significaria aplicar ao prisioneiro "o que o juiz Thurgood Marshall, da Suprema Corte, chamava de ?a crueldade da exigência desmedida de vingança? ". Heaney acrescentou que a maioria dos magistrados apresentou aos médicos uma escolha ética impossível. Após matar a balconista de uma mercearia no Arkansas, em 1979, Singleton foi sentenciado à morte no mesmo ano. Sua condenação foi confirmada em 1981 pela Suprema Corte do Estado. No entanto, em 1986, a Suprema Corte dos EUA determinou que sua execução fosse impedida em função da 8ª emenda, que proíbe punições cruéis e incomuns.

Agencia Estado,

11 de fevereiro de 2003 | 18h22

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