Condenados na China são obrigados a doar órgãos, diz ONG

Grupos de direitos humanos denunciaram que as ´doações voluntárias´ no país provêm de presos executados no país que mais aplica pena de morte no mundo

Grupos de direitos humanos denunciaram nesta quarta-feira, 14, que as "doações voluntárias" de órgãos para transplantes por presos chineses executados são obtidas na verdade de forma forçada e são a maioria no país asiático, o que foi rejeitado pelo Tribunal Supremo. Depois que grupos como a Anistia Internacional (AI) criticaram o fato de que até 99% dos órgãos destinados a transplantes na China - país que mais aplica penas de morte por ano - provêm de prisioneiros executados, o Tribunal Popular Supremo veio a público assegurar que as doações "são de voluntários". "Na realidade, a principal fonte de órgãos para transplantes na China é a doação voluntária de cidadãos mortos de acordo com sua última vontade", afirmou uma fonte anônima do tribunal citada nesta quarta pela agência oficial Xinhua. "É impossível que alguma organização de saúde use órgãos de executados a menos que estes tenham expressado seu desejo de doá-los e assinado os respectivos documentos antes de morrer, ou que suas famílias tenham dado o consentimento", um processo que "deve seguir uma avaliação estrita e receber a aprovação dos departamentos judiciais". A fonte do tribunal acrescentou ainda que existem "estritas restrições" no uso de órgãos de executados e que estes casos são "bastante excepcionais" na China. Obrigação Os grupos de direitos humanos, no entanto, discordam. "O tribunal não disse que os órgãos não provêm de prisioneiros, o que diz é que estes os doam voluntariamente, mas, de fato, o procedimento para obter o consentimento destes" não é transparente, disse hoje à Efe Nicolas Bequelin, porta-voz da Human Rights Watch (HRW) para a China. Segundo os dados dos quais Bequelin dispõe, "as autoridades da prisão obtêm diretamente do condenado o consentimento, e não da família" e "obrigam os presos a assinarem", "por isso, não é um consentimento livre e voluntário como diz a lei". A HRW diz ter evidências de que as autoridades falsificaram a assinatura de condenados quando estes não haviam firmado o formulário. Tanto a AI quanto a HRW denunciam que o negócio chinês de transplante de órgãos não respeita nenhuma ética médica internacional e coincide com "um déficit crônico no mundo todo", onde os pacientes esperam até 5 anos para conseguir um órgão. O contexto exige a presença de uma agência nacional de transplantes e a divulgação dos números, o que não acontece na China. "Sabemos que 95% dos órgãos provêm de execuções de prisioneiros", afirma Bequelin, acrescentando que na China são realizados, por exemplo, 5 mil transplantes de rim ao ano. Execuções O número de execuções é considerado segredo de Estado, e só o governo tem estes dados. Segundo dados comprovados pela AI, a China é o país que mais aplica a pena de morte, com 1.067 execuções, mas o número real de mortes ultrapassa 8 mil, de acordo com os próprios legisladores chineses. Em segundo lugar aparece a República Democrática do Congo, com 100 execuções anuais, seguida dos Estados Unidos, com 68, segundo a AI. O governo chinês tenta reformular o sistema diante dos dados escandalosos, deixando nas mãos do Supremo a última decisão sobre a pena de morte, que era competência dos tribunais locais. "A reforma vai reduzir o número, mas não vai solucionar a falta de transparência. Com 66 crimes puníveis com a morte, há muita gente executada por delitos não violentos, como a corrupção", afirma Bequelin, que acrescenta que Pequim é reticente em publicar o número real para evitar um protesto nacional e internacional. A falta de um órgão judicial independente, a existência de confissões forçadas mediante tortura e o fato de o Supremo estar devolvendo os casos duvidosos às províncias geram expectativas pouco otimistas após a recente reforma legal.