REUTERS/Rick Wilking
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Confeiteiro que negou bolo a gays volta à Justiça por se recusar a atender mulher transgênero

Jack Phillips está processando o Colorado por violar seus direitos à liberdade de expressão e religião após Comissão considerar que ele discriminou Autumn Scardina ao não fazer bolo azul e rosa que ela encomendou para celebrar seu aniversário de transição

O Estado de S.Paulo

16 Agosto 2018 | 11h13

LAKEWOOD, EUA - O confeiteiro americano que chegou à Suprema Corte por se negar a fazer um bolo para um casamento homossexual voltou à Justiça, desta vez por não  elaborar um bolo de aniversário para uma mulher transgênero.

Jack Phillips, proprietário do Masterpiece Cakeshop, na cidade de Lakewood, está processando o Estado do Colorado por violar seus direitos à liberdade de expressão e religião.

Phillips ficou conhecido em junho, quando o Supremo americano decidiu parcialmente a seu favor no processo que envolvia um casal homossexual.

Os juízes do Supremo decidiram, por 7 a 2, que a Comissão de Direitos Civis do Colorado mostrou uma hostilidade antirreligiosa contra Phillips, violando assim seus direitos constitucionais. Mas o Supremo não abordou a questão se um negócio pode negar seus serviços a homossexuais sob o argumento religioso.

O novo caso envolve Autumn Scardina, uma advogada que encomendou em junho de 2017 um bolo para celebrar seu sétimo aniversário de transição de homem para mulher. Ela apresentou uma queixa à Comissão de Direitos Civis do Colorado após Phillips negar a encomenda alegando questões religiosas.

"Phillips se negou a criar um bolo com o design rosa e azul porque celebraria uma mensagem contrária às suas crenças religiosas de que o sexo - no sentido de ser homem ou mulher - é dado por Deus, determinado biologicamente, e não determinado por percepções ou sentimentos, e não pode ser escolhido ou mudado", diz a reclamação apresentada por Autumn.

As autoridades do Colorado concluíram que há suficiente evidência para apoiar a denúncia de discriminação de Autumn, mas exortou os envolvidos a chegar a uma solução amigável.

Ao se recusar a fazer o bolo, Phillips "negou-lhe a mesma satisfação de um lugar de acomodação pública", escreveu a diretora da Comissão de Direitos Civis do Colorado, Aubrey Elenis.

Phillips recorreu à Justiça e em sua ação - que provavelmente avivará o debate sobre a liberdade religiosa e os direitos LGBT - argumenta que foi injustamente interpelado pelo Estado devido à sua religião.

A Aliança Defendendo a Liberdade, uma organização cristã sem fins lucrativos que pagou a defesa de Phillips no processo anterior, afirmou que as autoridades do Colorado "reforçaram sua hostilidade antirreligiosa" no tratamento do confeiteiro em relação ao novo caso.

"Imaginamos que a clara decisão do Supremo contra o primeiro esforço (do Estado do Colorado) faria eles darem uma pausa", afirmou o grupo. "Mas parece que algumas pessoas no governo estão determinados a punir Jack por viver de acordo com sua fé. Se isso não é hostilidade, o que é?"

A organização também destacou que o pedido de Autumn pelo bolo azul e rosa foi feito no mesmo dia 26 de junho de 2017 - em que a Suprema Corte anunciou que ouviria os argumentos do processo anterior envolvendo o confeiteiro, o que mostraria que Phillips virou um "alvo" de alguns cidadãos do Colorado.

"Da primeira vez, pareceu que o Colorado foi tendencioso contra as pessoas de fé", disse a aliança. "Agora, parece que o Estado está enviesado contra pessoas chamadas 'Jack Phillips'. Ao dar continuidade ao caso, o governo confirma mais uma vez que aplica as leis de uma forma arbitraria e desigual, o que a Suprema Corte já disse que não pode ocorrer."

Um representante da Comissão de Direitos Civis do Colorado afirmou que não pode comentar sobre ações pendentes ou em andamento e, de acordo com as lei vigentes, não poderia verificar ou confirmar a existência da reclamação contra Phillips. / AFP e WPOST

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