Congressistas democratas apresentaram na segunda-feira, 10, projeto de lei que descriminaliza a prostituição no estado de Nova York. O texto, o primeiro do tipo no estado, é considerado a iniciativa mais compreensiva para a descriminalização até o momento nos Estados Unidos, que já teve projetos semelhantes vindos de outros estados.
Caso aprovada, a lei permitiria relações sexuais consentidas pagas entre adultos, o que descriminalizaria os atos de compra e venda de sexo, além da promoção da prostituição. Entretanto, proibições ainda seriam mantidas nos tópicos de tráfico sexual, coerção e abuso sexual de menores de idade. A proposta também permitiria que aqueles condenados por crimes relacionados à prostituição pudessem solicitar a revogação dos crimes.
Apesar dos avanços na discussão, o tema é controverso entre políticos e especialistas. O líder da comissão de saúde da Assembleia estadual, Richard N. Gottfried, defende que "exigir que profissionais do sexo trabalhem em um ambiente ilegal e marginal promove abusos e exploração".
Já a presidente do braço municipal da Organização Nacional para Mulheres na cidade de Nova York, Sonia Ossorio, acredita que caso o projeto seja aprovado, iria criar uma nova indústria e legitimar bordéis e cafetões. "Não se pode proteger os explorados protegendo os exploradores". Assim como outros opositores à total legalização, Ossorio diz que apoia uma forma parcial de descriminalização conhecida como o "modelo Nórdico", que enfatiza a condenação a pessoas que pagam por sexo, mas não as prostitutas em si.
Entretanto, não há garantias de que as medidas sejam aprovadas tão cedo. O prazo para inserir o texto na sessão legislativa se encerrava nesta quarta, 12. Além disso, o governador do estado, Andrew M. Cuomo, não apresenta histórico de descriminalizações; Cuomo vetou a legalização da maconha no estado, considerando-a uma "droga porta de entrada". A tolerância para jogos de aposta em Nova York aumentou, mas não por meio de aplicativos de celulares. Na terça, ele havia revelado não ter lido a proposta sobre prostituição e que ainda não tinha opinião formada sobre o assunto. "Isso será uma questão controversa", afirmou. / NYT
