Shannon Straney/NYT
Shannon Straney/NYT

Congressistas apresentam projeto de descriminalização da prostituição em Nova York

Caso aprovada, nova lei estadual permitiria os atos de compra e venda de sexo, ainda mantendo condenações para tráfico sexual, coerção e abuso sexual de menores de idade

Redação, O Estado de S.Paulo

12 de junho de 2019 | 17h44

Congressistas democratas apresentaram na segunda-feira, 10, projeto de lei que descriminaliza a prostituição no estado de Nova York. O texto, o primeiro do tipo no estado, é considerado a iniciativa mais compreensiva para a descriminalização até o momento nos Estados Unidos, que já teve projetos semelhantes vindos de outros estados. 

Caso aprovada, a lei permitiria relações sexuais consentidas pagas entre adultos, o que descriminalizaria os atos de compra e venda de sexo, além da promoção da prostituição. Entretanto, proibições ainda seriam mantidas nos tópicos de tráfico sexual, coerção e abuso sexual de menores de idade. A proposta também permitiria que aqueles condenados por crimes relacionados à prostituição pudessem solicitar a revogação dos crimes. 

Apesar dos avanços na discussão, o tema é controverso entre políticos e especialistas. O líder da comissão de saúde da Assembleia estadual, Richard N. Gottfried, defende que "exigir que profissionais do sexo trabalhem em um ambiente ilegal e marginal promove abusos e exploração". 

Já a presidente do braço municipal da Organização Nacional para Mulheres na cidade de Nova York, Sonia Ossorio, acredita que caso o projeto seja aprovado, iria criar uma nova indústria e legitimar bordéis e cafetões. "Não se pode proteger os explorados protegendo os exploradores". Assim como outros opositores à total legalização, Ossorio diz que apoia uma forma parcial de descriminalização conhecida como o "modelo Nórdico", que enfatiza a condenação a pessoas que pagam por sexo, mas não as prostitutas em si.

 Entretanto, não há garantias de que as medidas sejam aprovadas tão cedo. O prazo para inserir o texto na sessão legislativa se encerrava nesta quarta, 12. Além disso, o governador do estado, Andrew M. Cuomo, não apresenta histórico de descriminalizações; Cuomo vetou a legalização da maconha no estado, considerando-a uma "droga porta de entrada". A tolerância para jogos de aposta em Nova York aumentou, mas não por meio de aplicativos de celulares. Na terça, ele havia revelado não ter lido a proposta sobre prostituição e que ainda não tinha opinião formada sobre o assunto. "Isso será uma questão controversa", afirmou. / NYT

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