Congresso americano prorroga lei antiterror

Lei Patriótica, criada no governo de George W. Bush, libera o uso de escutas telefônicas sem autorização da Justiça

Gustavo Chacra, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2011 | 00h00

Horas depois de o Congresso americano prorrogar por quatro anos o Patriot Act (Lei Patriótica), o presidente Barack Obama assinou a legislação que aumenta os poderes dos serviços de inteligência e segurança dos Estados Unidos para investigar organizações terroristas no país, afetando indiretamente as liberdades civis da população.

Foram 72 votos a favor e 23 contra no Senado. Na Câmara dos Representantes, 250 optaram pela prorrogação, enquanto outros 153 se opuseram, sem seguir linhas partidárias. Congressistas republicanos e democratas posicionaram-se a favor e contra a polêmica lei.

Em viagem pela Europa, Obama sancionou a prorrogação ao usar um mecanismo tecnológico que lhe permite assinar a lei sem estar na Casa Branca. Segundo o governo, caso não fosse prorrogada, a segurança da população americana estaria em risco, pois faltariam ferramentas necessárias para espionar grupos terroristas.

O argumento do governo é o de que a legislação, instituída pela primeira vez durante o mandato de George W. Bush pouco depois do 11 de Setembro, já impediu uma série de atentados terroristas. Grupos libertários e defensores dos direitos constitucionais criticam a lei, dizendo que ela viola a liberdade dos americanos.

Críticas[ ].[/ ] No Congresso, um dos principais obstáculos foi superar os entraves impostos pelo senador republicano Ron Paul, conhecido por suas ideias libertárias. Ele acusou seus colegas de Senado de estarem violando a Constituição americana e tentou impor uma série de emendas ao projeto.

Democratas e republicanos irritaram-se com a posição dele e afirmaram que sua intransigência colocava a segurança dos Estados Unidos em risco. Também contrário à lei como Paul, o senador Ron Wyden, do Partido Democrata, fez um alerta.

"Quando a população americana descobrir como o governo secretamente interpreta a legislação patriótica, ficará irritada", disse.

A Lei Patriótica permite que os órgãos de segurança e de inteligência dos EUA interceptem ligações telefônicas e e-mails de organizações e pessoas supostamente envolvidas com o terrorismo sem autorização da Justiça. Alguns grupos de direitos civis acusam o governo de aproveitar a lei para investigar a vida privada dos cidadãos.

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